Após prisões de indígenas, DPU e Povo Terena atribui conflitos em MS à demora do Estado em demarcar terras

Em nota, a DPU informou que participará das audiências de custódia dos envolvidos e criticou a demora na demarcação do território que está no centro da disputa investigada.

“O território reivindicado pelo povo Terena já foi objeto de reconhecimento administrativo pela União como área de ocupação tradicional indígena. Entretanto, a efetivação desses direitos permanece obstaculizada por controvérsias judiciais que se prolongam há mais de três décadas. São mais de 30 anos de espera por uma solução definitiva”, afirmou o órgão.

Em relação às prisões temporárias decretadas, a Defensoria Pública da União informou ter identificado “fragilidades que deverão ser submetidas ao devido controle judicial”. A instituição também questionou o intervalo entre os fatos investigados e as prisões, decretadas quase cinco meses depois.

“A DPU apresentará os questionamentos pertinentes nas audiências de custódia e adotará as medidas processuais adequadas, inclusive perante os tribunais superiores, para contestar eventuais ilegalidades e assegurar o respeito às garantias constitucionais dos investigados”, destaca a nota.

Já o Conselho do Povo Terena atribuiu ao Estado brasileiro e ao governo estadual a responsabilidade pelos conflitos fundiários que atingem os territórios indígenas. A entidade também criticou o que considera uma criminalização de lideranças e comunidades que participam de movimentos de retomada de terras.

Na manifestação, o Conselho afirma que os conflitos não têm origem nas comunidades indígenas, mas são consequência da demora do poder público em cumprir as obrigações constitucionais relacionadas à demarcação e à proteção dos territórios tradicionais.

PF faz operação para investigar ataques a fazendas em MS — Foto: Polícia Federal

A entidade cita o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece os direitos dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, e o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que estabeleceu o prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição, para a conclusão das demarcações.

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Segundo o Conselho, o prazo terminou em 1993, mas, quase quatro décadas depois, ainda existem territórios sem demarcação e processos que sequer foram iniciados. Para a entidade, essa demora contribui para situações de tensão e violência.

Outro ponto destacado na manifestação é a defesa dos movimentos de retomada de territórios indígenas. O Conselho afirma que essas ações são estratégias de resistência e sobrevivência diante da demora do Estado em garantir os direitos territoriais das comunidades.

A entidade ressalta, porém, que não compactua com atos de vandalismo e define as retomadas como formas de autodemarcação e reivindicação de direitos. Também repudia o que classifica como tentativas de criminalizar os movimentos de defesa dos territórios, suas lideranças e comunidades.

“Para os povos indígenas, o território é muito mais do que um pedaço de terra: é ancestralidade, organização social, cultura e a própria vida das comunidades”, afirma o documento.

O que o Conselho reivindica

Ao final da manifestação, o Conselho do Povo Terena apresenta quatro reivindicações aos poderes públicos:

• - Que a União conclua, com urgência, as demarcações das terras indígenas em Mato Grosso do Sul;
• - Que o governo estadual proteja as comunidades indígenas, em vez de criminalizá-las;
• - Que seja garantida a integridade física de famílias, lideranças, mulheres, crianças e idosos;
• - Que sejam priorizados o diálogo e as soluções pacíficas, em vez da repressão.

A operação

Dioni Alcântara Batista e ao menos outros dois indígenas foram presos na manhã desta terça-feira (10), suspeitos de participarem de um esquema que teria organizado invasões a propriedades rurais na região de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul.

A investigação apura crimes que teriam sido cometidos durante uma ação em fazendas da região, em junho deste ano. Na ocasião, foram relatados incêndios em casas, destruição de máquinas agrícolas, furto de insumos e restrição da liberdade de funcionários e familiares.

Na época, lideranças da Terra Indígena Buriti afirmaram, em nota, que não tinham conhecimento da ocupação.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) repudiou o episódio e cobrou a identificação e responsabilização dos envolvidos. Em nota, a entidade afirmou que a propriedade São Sebastião foi invadida e depredada e relatou prejuízos à estrutura da fazenda, além do furto de animais, maquinários e insumos agrícolas.

Após a ação, equipes de perícia foram enviadas às propriedades para levantar os danos. O caso foi inicialmente encaminhado à Polícia Civil e, posteriormente, passou a ser investigado pela Polícia Federal.

O que diz a Funai?

"A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) repudia veementemente qualquer forma de violência, ameaça ou conduta contrária à legislação e aos princípios que regem a administração pública. Diante dos fatos envolvendo Dioni Alcântara, ocupante do cargo de coordenador da Coordenação Regional da Funai em Campo Grande (MS), a Fundação informa que adotará as providências administrativas cabíveis para sua imediata exoneração do cargo. A Funai ressalta que os fatos estão sendo apurados pelas autoridades competentes, respeitando-se o devido processo legal. A Fundação reafirma seu compromisso inegociável com a legalidade, a ética, a integridade institucional e a proteção dos direitos humanos, reiterando que não tolera práticas de violência ou intimidação, independentemente de quem as pratique".