Pedro Duarte lança convite. Acampada volta a recusar

O autarca do Porto esclareceu anteriormente que uma eventual reunião “não deve ser confundida com negociar”. “Estamos num princípio que nos cumpre ouvir os cidadãos. Temos abertura para ouvir”, disse no arranque da última reunião do executivo nos Paços do Concelho. Apesar dos convites dos manifestantes, Pedro Duarte não conta participar nas assembleias populares. “Eu atrevo-me a dizer que uma das grandes conquistas de abril foi o poder local, autárquico. Ele não é substituído por um grupo de pessoas que se autolegitima para representar o povo. Não reconheço qualquer assembleia popular, no sentido de ter qualquer legitimação formal”.

O Presidente da Câmara garantiu que o executivo municipal se mantém disponível para ouvir os manifestantes, “dentro de um quadro de normalidade e democracia”. “O direito à manifestação não pode estar em causa, mas tem de ser dentro do quadro democrático legal”, reiterou. “Não contribuo para circos mediáticos nem para manobras de diversão que alguns extremistas mais radicais que, eventualmente, possam estar a liderar este movimento queiram estar a deturpar uma causa justa”.

Na mesma reunião, o vereador com o pelouro da cultura foi o único do executivo a usar da palavra para defender a “escuta [da voz] que vem da rua” e pedir “diálogo” com os manifestantes. “Esta voz [dos manifestantes] é na sua essência genuína e representa uma causa que é justa”. “Tenho mantido contacto com alguns artistas que têm participado na manifestação e que têm apelado à disponibilidade da Câmara Municipal. Nenhum dos grandes problemas do nosso tempo se irá resolver com soluções de varinha de condão”, referiu Jorge Sobrado. A posição do vereador mereceu resposta pronta de Pizarro. “De vez em quando é positivo que nos faça recordar que foi eleito na lista do PS”, destacou, com ironia.

Certo é que as palavras de Jorge Sobrado tiveram impacto entre os manifestantes, com muitos a pedirem ao vereador que sirva de interlocutor entre as reivindicações dos manifestantes e a autarquia, destacando o papel que pode ter na escolha do Teatro Rivoli como palco de uma reunião.

Já depois dessa reunião de executivo, o vereador voltou a posicionar-se contra a carga policial mais recente, na madrugada de domingo. “A intervenção policial, esta madrugada, na praça D. João I e nos Aliados, foi desproporcionada e injusta com a cidade”, começou por escrever, através de um comunicado publicado nas redes sociais.

“A causa deste sobressalto cívico é justa e a manifestação pacífica. As exceções (que as há, como sempre houve) devem ser tratadas como tal, não misturando o trigo bom com o joio mau. Nenhuma repressão e ação violenta serão sementeira da paz e de democracia. Roubam o chão comum de que é feita uma comunidade. Dividem-nos. Tal como os aproveitamentos partidários ou o vandalismo. A primeira tarefa da Política em democracia é a escuta. Renovo o meu apelo a essa disponibilidade. E à natureza pacífica do direito de manifestação. O Porto é, cultural e historicamente, o coração da liberdade em Portugal. E assim quer continuar a ser”, publicou o vereador.

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Acampada apresenta quatro reivindicações ao município

Através de uma publicação nas redes sociais, o movimento apresentou quatro medidas que dizem estar “ao alcance do executivo municipal” e que poderiam ser discutidas com Pedro Duarte. A Acampada exigiu que “toda a habitação municipal seja de renda apoiada”, com “rendas em função dos rendimentos”. “Se a câmara recebeu dinheiro a fundo perdido do PRR porque é que as casas reabilitadas não são geridas pela Domus e não estão a servir os milhares de agregados nas listas de espera? Quer a câmara fazer um pé de meia às custas dos salários dos portugueses?”, interrogaram.

O movimento exigiu ainda a revisão do regulamento de acesso à lista de atribuição de uma habitação social, ao defender que “o município do Porto tem vários critérios que não cumprem a legislação”: “Não reconhece situações de exploração através do arrendamento irregular, exige pontuação mínima, viver na cidade há mais de quatro anos e só majora a pontuação dos idosos a partir dos 70 anos e não dos 65».

Propõem a “utilização dos [prédios] devolutos a partir de mecanismos de pressão urbanística”. “O município pode usar os mecanismos urbanísticos que tem ao seu dispor para forçar a utilização dos devolutos: aumentando o IMI, com propostas de incorporação nos programas de arrendamento municipal, ou com obras e arrendamento coercivos”, escreveram.

Por último, querem que a autarquia proíba e revogue licenças de Alojamento Local (AL) em imóveis com fim habitacional. “Se um senhorio pode, com um AL, fazer crescer a receita anual de um imóvel e milhares de euros, isso vai fazer com que o preço de venda aumente em proporção e exerça pressão sobre as restantes modalidades de arrendamento”. “Acabar com este fenómeno será assim também um golpe na rentabilidade média dos imóveis, ou por outras palavras, um travão ao enriquecimento dos senhorios à nossa custa», remataram.