Fim da 6x1 e a fantasia da 'livre negociação' com quem não pode dizer não

Agora, quando a pessoa morre de medo de perder o emprego e há uma fila de gente pronta para substituí-la rapidamente, a "livre negociação" vira imposição com verniz de consenso. A trabalhadora engole o choro, assina onde mandam e segue a vida. Não porque concordou, mas porque não tinha alternativa. E o contrato vai dizer, em letras bem bonitas, que foi tudo de comum acordo.

O Direito do Trabalho existe justamente por causa disso. A ideia de que o empregado é a parte mais fraca da relação não é invenção de sindicalista barbudo, mas o fundamento de toda a legislação trabalhista construída no mundo desde a Revolução Industrial. Se a negociação individual fosse suficiente, não precisaríamos de limite de jornada, de salário mínimo, de férias, de 13º. Bastaria deixar cada um "negociar" com o patrão.

A humanidade já fez esse experimento. Deu em crianças nas fábricas e em jornadas de 16 horas.

O senador Flávio Bolsonaro, ao defender a chamada PEC da Hora Trabalhada como alternativa à PEC do fim da 6x1, fala muito em flexibilidade de horário. Fala em liberdade, em modernização, em quem quer trabalhar mais poder trabalhar mais. Flexibilizar é atraente, principalmente em um universo de empregadores que empremem até o bagaço, ignorando que os trabalhadores têm filhos que ficam doentes e pais que envelhecem e demandam cuidado, por exemplo.

Mas a proposta omite o principal: ela não reduz o teto semanal de trabalho. As 44 horas continuam lá, intocadas e a escala 6x1 continua possível. O que muda é que o trabalhador pode "escolher" trabalhar menos, desde que aceite ganhar proporcionalmente menos.

Ou seja, a folga a mais, se vier, sai do bolso de quem já ganha pouco. Para quem vive com um salário mínimo, isso não é escolha. É ameaça.