Meta, Google e X informam ao TSE que não encontraram irregularidades no canal de apoiadores de Lula no WhatsApp

A reunião foi convocada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques. Representantes da Meta, do X, do Google, do TikTok e do Kwai participaram do encontro. A dois dias da votação, o TSE voltou a cobrar das plataformas reforço das equipes e tratamento igualitário às campanhas.

Por determinação do presidente do TSE, a Meta tinha 24 horas para apresentar um relatório detalhado sobre o funcionamento do canal de apoiadores de Lula no WhatsApp, administrado pelo deputado André Janones, do partido Rede. A campanha de Flávio Bolsonaro questiona a atuação do canal, alega que existe uma ação coordenada em várias plataformas contra a candidatura dele.

Nesta sexta-feira (23), a Meta se manifestou afirmando que não identificou violação das políticas da empresa no canal. O Google e o X também afirmaram que não encontraram irregularidades.

Depois da reunião, o TSE divulgou uma nota para rebater especulações sobre decisões que pedem informações às plataformas. O tribunal afirmou que não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar e afirmou que os prazos curtos são normais nos processos de propaganda eleitoral e que não cabem conclusões precipitadas a partir de pedidos de informações.

Representantes das redes sociais e das duas campanhas à Presidência se reuniram no TSE — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Mas o caso teve nova decisão mais tarde. O ministro Floriano de Azevedo Marques atendeu parcialmente a um pedido da campanha de Lula para impedir que a Presidência do TSE suspenda ou restrinja o canal de apoiadores. Na decisão, o ministro reconheceu que há divergências dentro do próprio tribunal sobre quem tem competência para determinar a suspensão de um canal:

"Há relevante divergência entre membros desta Corte Superior sobre a competência para ordenar a suspensão de canal de comunicação, dissenso que ainda não foi submetido à apreciação colegiada. Essa indefinição tem levado as partes interessadas a apresentar, no legítimo exercício do direito de petição, os mais diversos pleitos à Presidência desta Corte Superior”.

O ministro do TSE destacou que a discussão já foi levada ao plenário e que decisões individuais sobre o mesmo tema não podem se sobrepor à autoridade do colegiado:

"A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente as de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”.

A liminar foi concedida depois de uma série de decisões divergentes do TSE sobre o funcionamento do canal, que reúne mais de 10 milhões de apoiadores de Lula. A decisão determina que a Presidência do TSE não suspenda nem restrinja o canal por via administrativa. A Meta também foi avisada de que deve cumprir a ordem judicial, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. A determinação de Floriano de Azevedo Marques ainda será submetida ao referendo do plenário do TSE.

Em outro processo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 24 horas para a Meta e o X explicarem as regras sobre inteligência artificial, distribuição de conteúdos políticos e remoção de publicações. Na decisão, tomada em uma ação da campanha de Lula contra a de Flávio, o ministro disse que:

"Diante da proximidade do segundo turno, entendo necessário conferir tratamento prioritário às providências que possam repercutir diretamente sobre a normalidade da disputa eleitoral nos dias que antecedem a votação”.