A gestão da desinformação socialista na Defesa!

Luís Dias, deputado e coordenador do PS para a Defesa Nacional, regressa à narrativa que parece ter transformado numa espécie de argumento obrigatório da oposição socialista: o Governo, leia-se o ministro da Defesa, não planeia, não tem visão estratégica, vive de anúncios e não apresenta decisões estruturantes para a Defesa Nacional.

Desta vez, num artigo de opinião publicado no Público, intitulado “A novidade no Orçamento do Estado para a Defesa é não haver novidade”, procura convencer-nos de que, apesar do aumento da despesa e dos compromissos assumidos, nada de verdadeiramente relevante está a acontecer. Não tenho procuração do Governo e nem sequer do ministro para o contraditório, mas convenhamos: há limites para a memória selectiva e para a capacidade de ignorar os factos.

Comecemos pela cronologia e basta a desta semana, que é bastante mais esclarecedora do que os exercícios de retórica parlamentar. A 2 de Novembro, o Ministério da Defesa anuncia a concretização do acordo com a Grécia para a aquisição de três aeronaves KC-390, num contrato de aproximadamente 590 milhões de euros. E não estamos simplesmente perante a venda de três aviões. O acordo transforma a cooperação bilateral numa parceria operacional de longo prazo, envolvendo supervisão da produção, apoio à aceitação e entrega, transição operacional, apoio logístico e formação inicial em Beja. Acrescenta ainda 33 milhões de euros de retorno para a indústria nacional, resultantes da participação portuguesa no desenvolvimento, produção e certificação NATO do KC-390. Ou seja, Portugal não vende apenas equipamento: exporta conhecimento, experiência operacional, formação e capacidade de sustentação. Consolida o Centro de Treino de Beja como uma infraestrutura de referência internacional e transforma um programa nacional numa oportunidade de cooperação e afirmação industrial. Curiosamente, o gestor de informação e agora deputado, que foi eleito pelo círculo de Évora, parece não encontrar grande novidade nesta operação que envolve precisamente Beja e que reforça a importância estratégica daquela região. Talvez a geografia também não conste do programa de planeamento estratégico do PS.

Mais: a 4 de Novembro, poucas horas antes da publicação do artigo de Luís Dias, por mais irónico que pareça, Portugal e Alemanha assinavam, em Berlim, uma declaração para aprofundar a cooperação bilateral na Defesa. E aqui as novidades não se ficam pela diplomacia. O Exército prepara a aquisição de 72 viaturas blindadas Boxer, num investimento superior a mil milhões de euros, com perspectivas de produção e manutenção em Portugal. Estamos a falar de reequipamento militar associado à criação de oportunidades industriais, transferência de conhecimento e desenvolvimento de capacidade nacional. Igual cenário se perspectiva para a actualização das “PANDUR II 8×8”, mas há mais! Portugal está em condições de acolher a formação de pilotos de F-35 da “Luftwaffe”, a Força Aérea alemã, no âmbito de uma parceria que envolve a Lufthansa Technik e o projecto de investimento aeronáutico previsto para Tancos. Acresce a possibilidade de desenvolver, em Santa Maria, nos Açores, uma infraestrutura de lançamento de satélites, envolvendo empresas alemãs. A declaração bilateral abrange ainda investigação, inovação, desenvolvimento e produção de armamento, partilha de informação, formação militar, exercícios e operações combinadas. Naturalmente, importa distinguir projectos em negociação de contratos formalizados e capacidades já operacionais, mas é preciso um exercício considerável de distração ou de má fé política para não perceber a dimensão estratégica e industrial do conjunto destas iniciativas.

Setenta e dois “Boxer”, mais de mil milhões de euros de investimento, formação de pilotos de F-35, cooperação espacial e reforço da indústria de Defesa. Tudo isto anunciado e enquadrado numa parceria bilateral precisamente na semana em que um deputado socialista escreve que não há novidade nenhuma na Defesa. Como diria Ascenso Simões é preciso ter lata!

Afinal, o problema não parece ser a falta de novidades. É talvez a dificuldade em as reconhecer quando não encaixam na narrativa política que se pretende vender. Isto chama-se estabelecer parcerias, procurar retorno industrial, desenvolver capacidade de sustentação e posicionar Portugal nas cadeias europeias de Defesa. É também política de Defesa, não apenas política de aquisições.

Passemos agora à ginástica dos números. O deputado aponta a redução de 44,2% na dotação da Lei de Programação Militar (LPM) para 2027, comparando os 524,3 milhões de euros previstos com a estimativa de execução de 939 milhões em 2026. O número está certo. A interpretação, essa, exige algum cuidado. A estimativa de execução de 2026 não é a dotação inicialmente inscrita no respectivo Orçamento do Estado. Esta última era de aproximadamente 149,7 milhões de euros. Assim, os 524,3 milhões previstos para 2027 representam um acréscimo de 374,6 milhões relativamente à dotação inicial de 2026. Naturalmente, a comparação com a execução estimada também é relevante e a quebra merece explicação, mas apresentar apenas a primeira percentagem, omitindo a segunda comparação, é oferecer ao leitor uma imagem incompleta da realidade, é desinformação. É legítimo questionar se a dotação é suficiente, se os investimentos estão correctamente calendarizados e se haverá capacidade de execução. O que não é legítimo é transformar uma opção orçamental discutível numa prova automática de inexistência de planeamento.

Também importa olhar para o conjunto: o investimento previsto para a Defesa em 2027 ascende a 855,9 milhões de euros, abrangendo programas de modernização e sustentação de capacidades militares. E a proposta orçamental contempla ainda 818,8 milhões de euros associados ao instrumento europeu SAFE, que não devem ser confundidos com a dotação da LPM. Há matéria para escrutínio, evidentemente, mas há também muito mais para analisar do que a percentagem escolhida para o título de uma crítica política.

Chegamos agora ao argumento dos recursos humanos, provavelmente o mais importante de todo o artigo e, simultaneamente, aquele que mais exige memória histórica. Já aqui no Observador o demonstrei, mas realidade e matemática são matérias difíceis para socialista entender à primeira.

Ninguém contesta que as Forças Armadas enfrentam problemas sérios de recrutamento, retenção, manutenção e disponibilidade operacional. São problemas estruturais, que comprometem a geração e sustentação de capacidades e que exigem medidas concretas, continuadas e avaliáveis. Aqui chegados, uma pergunta se impõe ao senhor deputado: quem governou o país durante o período em que se consumou uma das maiores sangrias de efectivos das Forças Armadas (FFAA)? Será que foi o PS?

É que os números são bastante esclarecedores. Em 31 de Dezembro de 2015, as FFAA contavam com 29.178 militares. Em Março de 2024, poucos dias antes da tomada de posse do Governo seguinte, eram apenas 23.220. Uma perda de 5.958 militares, aproximadamente 20% dos efetivos. Um quinto das FFAA desapareceu em pouco mais de oito anos de governação socialista. Não são números inventados por mim. Foram confirmados pelo Polígrafo, mas o deputado pode confirmá-los no Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Portanto, antes de distribuir certificados de competência em planeamento estratégico, talvez fosse útil que o senhor deputado explicasse o que fez o seu partido durante os oito anos em que teve a responsabilidade de governar. O PS teve tempo, responsabilidade política e maioria qualificada para inverter esta tendência. Não o conseguiu. Entregou umas FFAA em estado miserável e comatoso. É perfeitamente legítimo exigir ao actual Governo que resolva o problema. É indispensável, aliás, mas seria interessante que o senhor deputado começasse por reconhecer a dimensão da herança que o seu partido deixou, em vez de se apresentar como se tivesse acabado de descobrir a falta de efectivos nas FFAA.

E há ainda uma contradição de fundo no raciocínio do artigo. O autor critica a continuidade de programas de investimento por terem sido iniciados em anteriores governos socialistas, mas, ao mesmo tempo, exige continuidade, planeamento e previsibilidade na Defesa Nacional. Em que ficamos? Os programas estruturantes devem ser interrompidos sempre que muda o Governo, para que o novo executivo possa reclamar originalidade política? Ou devem ser prosseguidos, aperfeiçoados e executados, porque a Defesa Nacional não pode estar sujeita ao calendário eleitoral?

O KC-390 é um bom exemplo. A sua origem e desenvolvimento não deixam de ter mérito por terem atravessado diferentes governos, mas também não se pode retirar valor a quem transforma uma capacidade adquirida numa oportunidade de exportação, cooperação operacional e retorno para a indústria nacional. A continuidade de um programa não é ausência de estratégia. É, muitas vezes, precisamente aquilo que distingue uma política de Estado de uma sucessão de anúncios eleitorais. É a diferença entre quem muito promete e nada faz e quem pouco anuncia e muito concretiza!

O mesmo se aplica à LPM, à modernização dos equipamentos, à indústria de Defesa e à cooperação europeia. O que interessa é saber se existem prioridades, financiamento, execução e resultados. É por aí que o Governo deve ser escrutinado. E sim, há decisões que continuam por tomar e problemas com urgência de resolução, mas uma análise séria não pode escolher apenas os factos que servem a conclusão previamente estabelecida.

É aqui que a crítica de Luís Dias perde consistência: exige que se olhe para tudo o que falta, mas parece dispensar-se de reconhecer aquilo que efectivamente está a acontecer.

O país precisa de mais investimento, melhor execução, mais militares, melhores condições de serviço, equipamentos disponíveis e uma indústria de Defesa com capacidade para competir e participar nos programas europeus. Precisa de uma visão integrada que articule capacidades, recursos humanos, indústria e compromissos internacionais, mas precisa também de uma oposição que saiba distinguir escrutínio de conveniência política. A crítica política é legítima. A amnésia selectiva não é análise estratégica.

Na Defesa Nacional, o planeamento não começou quando o PS descobriu que estava na oposição. E a capacidade de avaliar um Governo não se mede pela quantidade de problemas que se enumeram num artigo de opinião, mas também pela honestidade intelectual de reconhecer as decisões tomadas, os resultados alcançados e o caminho que ainda falta percorrer. Porque uma coisa é exigir mais à Defesa Nacional. Outra, bem diferente, é fingir que nada acontece para poder continuar a fazer oposição. E, no meio disto tudo, renovo a pergunta que o senhor deputado talvez prefira não responder: se o PS deixou as FFAA com menos um quinto dos seus efectivos, com que autoridade política pretende agora apresentar-se como descobridor da crise?

O topete é realmente enorme! Depois de oito anos de governação em que tiveram todas as oportunidades para resolver os problemas que agora fingem descobrir, vêm para a oposição distribuir lições de planeamento, estratégia e competência. A memória política socialista parece ter-se tornado selectiva, a responsabilidade desapareceu e a autocrítica ficou convenientemente esquecida. Já não é apenas falta de memória: é uma extraordinária falta de vergonha. A este ponto, mais do que indignação, já começa a inspirar dó!