Senado adia votação da PEC da Segurança Pública por falta de acordo no governo sobre a redução da maioridade penal

A sessão foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, a pedido do governo. O Palácio do Planalto orientou os senadores governistas a concluir a votação nesta quinta-feira (15), a dez dias da eleição.

A PEC aumenta a participação do governo federal nas ações de combate às organizações criminosas. Cria, por exemplo, o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, que vai integrar a atuação das forças de segurança da União, estados e municípios; e prevê punições mais severas aos chefes de facções e sem direito à progressão de pena nem às saídas temporárias, as saidinhas.

A oposição anunciou que votaria a favor, mas apresentou uma emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos, para a maioria dos crimes, e para 14 no caso de crimes hediondos, como tráfico de drogas e homicídio. Na tentativa de diminuir o impacto da estratégia da oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma outra emenda, com a redução da maioridade para 16 anos, mas só para crimes hediondos.

Senado adia votação da PEC da Segurança Pública por falta de acordo no governo sobre a redução da maioridade penal — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

No plenário, o líder do PL, senador Carlos Portinho, pediu que a emenda do governo fosse obrigatoriamente votada, o que poderia levar o texto de volta para a Câmara:

“Na medida em que o PT convergiu com o interesse em redução da maioridade penal”, diz o senador Carlos Portinho, PL – RJ.

Mas, pouco depois, Alcolumbre decidiu retirar a PEC da Segurança da pauta:

“Eu estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto, voltar para a Câmara e que não pode ser uma discussão açodada”.

O senador Camilo Santana disse que o governo tem pressa na votação:

"E queria fazer um apelo, Sr. Presidente Alcolumbre, para que a gente possa, o mais rápido possível, votar essa PEC aqui neste Senado".

Senadores da oposição criticaram o adiamento da votação. Governistas estão divididos sobre a própria emenda que reduz a maioridade penal. Uma alternativa seria enviar uma proposta separada sobre o tema. Mas ainda não há acordo.