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Thursday, November 19, 2026

22h. Aprovada proposta de garantias públicas ao arrendamento

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Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

E começa agora o Jornal das 10h, edição da jornalista Laura Figueiredo. E Laura, no Parlamento estão a ser votadas as primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Foi aprovada há pouco a proposta do PS para exigirem garantias públicas ao arrendamento.

É uma medida na qual José Luís Carneiro tem insistido. Foi então aprovada com votos a favor do Chega. AD e IL votaram contra. PCP absteve-se. O governo tem de criar, assim, durante o próximo ano, a garantia pública de segurança no arrendamento habitacional. Uma garantia que estabelece, entre outras condições, um regime jurídico para adesão facultativa, a delimitação dos beneficiários em função de critérios de idade ou rendimento, a sujeição dos contratos a limites também de renda acessível. O governo fica com luz verde para dar garantias para reduzir o risco dos senhorios e facilitar o acesso ao arrendamento habitacional por jovens e famílias da classe média. Foi ainda aprovado no Parlamento o fim das comissões nas amortizações antecipadas dos créditos à habitação na taxa variável. As propostas iniciais do PSD e CDS pretendiam apenas essa aprovação para o próximo ano, ou seja, temporariamente, mas mais à frente, o PS fez aprovar a proposta, tornando-a permanente, e o Chega ajudou a votar ao lado da proposta socialista. Já no que toca às pensões, o Parlamento determina também que no próximo ano qualquer suplemento extraordinário de concessão única ou pontual, independentemente do montante atribuído aos pensionistas, deve ser convertido numa atualização extraordinária de pensão. A proposta do PS foi então esta também aprovada com votos contra do PSD, CDS e IL.

E uma auditoria feita depois do acidente no Elevador da Glória confirma que os cabos do funicular não eram adequados.

Entre as falhas detetadas pela auditoria externa estão desconformidades nos cabos de quatro elevadores históricos de Lisboa, o da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica. Estes relatórios foram feitos depois do acidente, em setembro do ano passado, onde morreram 16 pessoas, mas só agora foram disponibilizados pelo executivo camarário aos vereadores da oposição e já depois de uma reportagem televisiva que denunciava a omissão destes documentos. O Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa já veio exigir a demissão de Carlos Moedas. Acusa o autarca de esconder relatórios e mentir sobre a segurança dos funiculares históricos. O assunto foi discutido esta manhã em reunião do executivo municipal, com os vereadores da oposição a acusarem Carlos Moedas de ter escondido informação e mentido sobre as conclusões da auditoria.

E o Chega mantém a convicção de que Carlos Moedas deve ser afastado da liderança da autarquia.

Críticas à governação do autarca que foram reiteradas pelo vereador Bruno Mascarenhas, em declarações à Rádio Observador, diz que é grave que tenha havido ocultação dos relatórios sobre o acidente com o Elevador da Glória, mas vai ainda mais longe.

Quando é a própria empresa, a entidade concessionária que faz a auditoria, isso já de si é grave, porque quem devia ter feito a auditoria como entidade concedente, que é a Câmara Municipal de Lisboa, sendo a autoridade máxima dos transportes de Lisboa, é que devia ter exigido, e ela própria, fazer uma auditoria. Ou seja, nós não podemos permitir que a própria empresa faça uma auditoria sobre si própria. E isso já de si é negativo. E, portanto, nós temos nos batido para que seja a Câmara a tentar averiguar até às últimas consequências o que é que aconteceu.

Na sequência do descarrilamento, em setembro de 2025, o Chega apresentou uma moção de censura a Carlos Moedas. Agora, diz Bruno Mascarenhas, a intenção de ver o autarca fora da Câmara mantém-se e, por isso, o partido está em linha com o pedido de demissão exigido pela esquerda.

O Chega, neste momento, aquilo que fez na Assembleia Municipal foi votar favoravelmente a criação de uma comissão eventual para que a Assembleia Municipal pudesse avaliar também per si o que é que aconteceu relativamente ao Elevador da Glória naquilo que são os seus poderes de fiscalização. E, portanto, o Chega está, neste momento, a acompanhar também a esquerda, mas fomos nós, e fui eu, até que tomámos a dianteira na altura, em setembro de 25, e o Chega está neste momento a trabalhar nesse sentido. Portanto, eu acredito que nós já estamos a fazer aquele que é o papel que nos compete.

Bruno Mascarenhas, vereador da Câmara Municipal de Lisboa pelo Chega, em declarações à Rádio Observador, diz também que é tempo de dar um sinal vermelho a Carlos Moedas relativamente àquilo que tem sido a governação na cidade de Lisboa.

E pelo PCP, João Ferreira rejeita pedir já a demissão de Carlos Moedas, mas considera urgente haver esclarecimentos por parte do presidente da Câmara de Lisboa.

O vereador garante que o PCP pediu por várias vezes para tentar perceber o estado dos relatórios. Diz que a resposta foi sempre que os documentos não estavam terminados.

Sabíamos que esses relatórios estariam a ser feitos, mas a informação que sempre nos foi dada é que ainda não estariam concluídos. Ora, ficamos na segunda-feira a saber que, afinal, já estavam concluídos e já estavam concluídos desde outubro, novembro de 2025. Não obstante isto ter sido desde sempre um tema de discussão e um objeto de questionamentos vários ao presidente da Câmara, quer orais em reuniões de Câmara, quer por escrito em diversos requerimentos, e tenho, evidentemente, prova escrita desses questionamentos e respostas, que inclusivamente, também por escrito, me diziam que os relatórios ainda não estavam concluídos. Houve aqui uma intenção de sonegar informação que agora tem que ser explicada.

O vereador comunista em Lisboa, João Ferreira, diz também, por outro lado, que a omissão dos factos revela um desconforto por parte de Carlos Moedas.

Eu creio que é até incompreensível, mas talvez revelador em si mesmo, que o presidente se mantenha em silêncio neste momento. Afim do óbvio desconforto face à responsabilidade que, em qualquer caso, sente ter. Se ele não conhecia, é grave, que ao fim deste tempo todo não conhecesse estes relatórios. Se conhecia e os escondeu, é igualmente grave. Portanto, eu olho para esta situação e, aguardando os esclarecimentos, constato que qualquer uma das possibilidades configura situações de alguma gravidade.

Vereador do PCP em Lisboa, João Ferreira, em declarações à Rádio Observador.

E o secretário-geral do PS defende que o governo precisa urgentemente de uma remodelação.

José Luís Carneiro sugere mudar três ministros nas pastas da Saúde, Administração Interna e Educação. Ainda assim, o líder socialista aponta que mesmo isso podia não ser suficiente.

Do meu ponto de vista, o governo carece urgentemente de uma remodelação. Mas volto a repetir o que já disse: se o doutor Luís Montenegro for omisso, se não estiver quando é necessário e se continuar a pairar sobre os problemas que afetam as pessoas, valerá de pouco a remodelação do governo, porque quando falham tantos ministros, a falha é do primeiro-ministro.

Na CNN, José Luís Carneiro falou também sobre o novo partido de Isaltino Morais. O líder do PS não tem grandes expectativas para este projeto.

E na atualidade internacional, para amanhã está agendado o encontro entre os presidentes dos Estados Unidos, da Rússia e da China. Antes disso, Vladimir Putin e Xi Jinping reuniram-se hoje bilateralmente. A especialista em relações internacionais, Liliana Reis, considera que Donald Trump tem revelado uma enorme ingenuidade na política externa.

Ouvida no gabinete de guerra, a especialista fala numa lógica transacional que defende apenas os interesses americanos e diz que Donald Trump não percebe o poder da aliança entre a China e a Rússia. Antes do encontro de amanhã entre as três potências, Putin e Xi Jinping encontraram-se à margem com um único alvo: Europa e o protecionismo ocidental.

Pelo lado de Vladimir Putin, houve aqui um ataque cerrado à Europa. Por parte de Xi Jinping, ele afirmou que a relação entre a China e a Rússia permanece sólida, que a parceria se mantém firme como uma montanha, ou seja, aquilo que dá para percecionar é que há efetivamente aqui uma solidez na relação sino-russa. Agora, há também, por parte de Xi Jinping, uma crítica ao protecionismo ocidental. Parece que, neste momento, Xi Jinping é o maior defensor do mercado e do livre mercado. Não deixa de ser verdadeiramente surpreendente.

Liliana Reis, que falou ainda sobre a visita surpresa de Paulo Rangel a Kiev, considera que a deslocação surge como resposta às críticas do secretário-geral da NATO, mas salienta também que Paulo Rangel pode estar preocupado com a imagem para um futuro cargo europeu.

O Gabinete de Guerra já está disponível em observador.pt. E assim fechamos o Jornal das 10h, edição da jornalista Laura Figueiredo. Está de regresso às 10h30. Até já.

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