Prefeitura de Cuiabá publica novas regras para solicitação de vagas na rede de educação para 2027

A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto nessa terça-feira (27), que estabelece novos critérios para a solicitação e a organização de vagas na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027. As regras abrangem desde a creche, para bebês e crianças de até 3 anos e 11 meses, até o 5º ano do ensino fundamental, e incluem prioridades legais, critérios de classificação e regras de desempate.

De acordo com o documento nº 12.559, os responsáveis deverão solicitar as vagas pelo sistema Matrícula Web, disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. O cronograma e os procedimentos serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação em portaria específica.

Na etapa de creche, as turmas são divididas em quatro grupos conforme a idade:

• G0, para bebês de 0 a 1 ano;
• G1, para crianças de 1 ano a 1 ano e 11 meses;
• G2, para crianças de 2 anos a 2 anos e 11 meses; e
• G3, para crianças de 3 anos a 3 anos e 11 meses.
• O decreto também contempla a pré-escola, nos grupos G4 e G5, e o ensino fundamental, do 1º ao 5º ano.

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Entre os critérios de classificação estão as prioridades previstas em leis federais e municipais. Para crianças de até 3 anos e 11 meses, dos grupos G0 ao G3, também serão considerados o recebimento do Bolsa Família e a menor renda familiar mensal.

Em caso de empate na disputa por uma mesma vaga, serão considerados, nesta ordem, a menor distância entre a residência e a unidade educacional, a maior idade da criança ou do estudante e o maior tempo de permanência na lista de espera, contado a partir da validação da solicitação.

Após o encerramento do período de inscrições, o sistema organizará os cadastros em uma lista de classificação. Os responsáveis pelas crianças e estudantes classificados deverão apresentar documentos para comprovar as informações declaradas, como identificação, comprovante de residência e documentação referente às prioridades informadas.

Caso sejam identificadas inconsistências ou informações falsas, a Secretaria Municipal de Educação poderá revisar ou cancelar a solicitação. Se o responsável precisar fazer um novo cadastro após o cancelamento, a classificação anterior não será mantida automaticamente.

O decreto também prevê procedimentos específicos para crianças e estudantes que necessitem de proteção especial, incluindo dependentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Nesses casos, o atendimento poderá ocorrer em fluxo reservado, para preservar a segurança e os dados pessoais das famílias.

A nova norma revoga decretos municipais anteriores sobre o tema e passa a produzir efeitos nos procedimentos de matrícula e organização da demanda para o ano letivo de 2027.