Livre: Governo quer aprovar pacote laboral "às postas"

A porta-voz do Livre Isabel Mendes Lopes acusou este domingo o Governo de querer aprovar “às postas” no Parlamento medidas que constavam do pacote laboral chumbado em junho, a começar pelas alterações à licença parental.

No discurso de encerramento na rentrée do Livre, intitulada “Os Setembristas”, que decorreu este fim de semana na Alfândega do Porto, Isabel Mendes Lopes lembrou que o pacote laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP foi chumbado na generalidade na Assembleia da República, “graças à força das ruas e dos sindicatos”, mas deixou um alerta. “Não nos podemos deixar enganar porque a ministra [do Trabalho] não vai desistir”, avisou a também líder parlamentar.

Isabel Mendes Lopes acusou o Executivo de ter uma estratégia de apresentação faseada de medidas que constavam da proposta laboral do Governo, avisando que será “mais fácil para a extrema-direita aprová-las porque não vai sentir tanto a pressão das ruas”. “Não podemos desmobilizar, nós temos de garantir que isso é denunciado e que este pacote laboral às postas não passa”, sublinhou.

Esta intenção, na opinião de Isabel Mendes Lopes, estará já em debate na próxima semana na Assembleia da República, na discussão em comissão das propostas dos partidos sobre a iniciativa de cidadãos que pretende o alargamento da licença parental para seis meses, paga a 100%.

Para a líder do Livre, esta será “a primeira posta”: “A alternativa do PSD é a que estava no pacote laboral em que não aumentam o tempo de licença, aumentam ligeiramente o valor que é pago, e retiram algo muito importante que os cidadãos tinham incluído no seu projeto de lei que é a proteção das famílias monoparentais”.

A proposta do Livre, por outro lado, é a de alargar “ainda mais a licença em relação à iniciativa dos cidadãos” seja em tempo, propondo nove meses (e ambicionando chegar até um ano), mas também proteger as famílias monoparentais.

Passe de mobilidade nacional, reforçar abono de família e rede pública de lares. As propostas do Livre para o Orçamento do Estado

Quanto a medidas, o partido quer propor a criação de um passe de mobilidade nacional, o reforço do abono de família e uma rede pública de lares no debate do Orçamento do Estado para 2027.

Isabel Mendes Lopes voltou a acusar o Governo PSD/CDS-PP de estar a tentar limitar e esvaziar o trabalho dos deputados no processo orçamental ao afirmar que há pouca margem para introduzir alterações à proposta que o Executivo vai apresentar ao parlamento. “O Livre rejeita este condicionamento que o Governo quer impor à Assembleia da República e apresentaremos propostas para o Orçamento do Estado de 2027”, afirmou a também líder parlamentar.

Entre as propostas que o partido pretende apresentar no âmbito da discussão orçamental estão algumas já chumbadas no passado, mas nas quais o Livre vai insistir, como a transformação do Passe Ferroviário Verde num “Passe de Mobilidade Nacional”, ou seja, um título de transporte único “que chegue a todo o território”.

O reforço do abono de família e da garantia para a infância serão outras das propostas, além do reforço do programa de combate à pobreza energética “3 C – Casa, Conforto e Clima” e a criação de uma “herança social”, um “pé-de-meia” de cerca de 5.000 euros que o partido quer atribuir a todos os bebés nascidos no país, acessível aos 18 anos.

Antes, numa intervenção perante a plateia, o porta-voz Jorge Pinto também tinha adiantado que o Livre pretende apresentar uma proposta para criar uma rede pública de lares no país.

Numa intervenção de cerca de meia hora, Isabel Mendes Lopes enumerou ainda outras propostas defendidas pelo partido, que poderão ser debatidas no âmbito do processo orçamental ou fora dele, como é o caso da regulamentação do jogo online, que o Livre voltará a levar ao Parlamento na próxima semana.