Escutas. O que Cabreiro disse em tribunal sobre suspeitas

Quase diariamente saem notícias de grandes operações de buscas da Polícia Judiciária (PJ). Esta semana, porém, foi a própria PJ a ser o alvo das buscas determinadas pelo Ministério Público (MP), no âmbito de um inquérito que resultou de uma denúncia contra o diretor nacional, Carlos Cabreiro. O sucessor de Luís Neves à frente da PJ está, segundo a Procuradoria-Geral da República, a ser investigado pela alegada prática dos crimes de abuso de poder e de falsidade de testemunho agravada.

Para contar este caso é preciso recuar quase 11 anos e falar de um encontro que aconteceu no dia 21 de outubro de 2015, num espaço de restauração da área de serviço da autoestrada A5, em Oeiras, que fez parte da investigação do processo Football Leaks. Aqui, encontraram-se Nélio Lucas, então CEO do fundo de investimento Doyen, o colaborador Pedro Henriques e o advogado Aníbal Pinto, que estaria em representação do hacker Rui Pinto, sob a vigilância de dois inspetores da PJ: Hugo Monteiro e Aida Freitas, encarregados de acompanhar o encontro e tentar ouvir a conversa.

Assinaturas, datas e locais diferentes: as contradições nos documentos da queixa contra Carlos Cabreiro

Mais de cinco anos depois, em janeiro de 2021, no julgamento do caso Football Leaks, Aida Freitas assume que não ouviu nada da conversa que seria depois descrita em dois relatos de diligência externa (RDE), um dos quais inclusivamente assinado pela própria e que reconheceu que não leu “convenientemente” antes de assinar. As declarações desta inspetora causaram enorme polémica no tribunal e essa conduta deu azo a um processo disciplinar e à extração de uma certidão que redundou em acusação, pronúncia e um julgamento por falsidade de testemunho.

Contudo, as circunstâncias em torno da vigilância do encontro, que já então foram alvo de intensa discussão, voltaram à tona recentemente com a revelação de documentação por parte do inspetor David Freitas, marido da inspetora arguida. Um requerimento de ordem de missão, um RDE e uma informação de serviço — supostamente relacionados com o caso e até agora desconhecidos — acabaram por criar dúvidas sobre como decorreu a diligência da PJ, os meios mobilizados e o tipo de acompanhamento efetuado. A principal questão passa pela suspeita sobre a realização de escutas ambientais ilegais no encontro da A5 e a negação ou desconhecimento em tribunal pelos responsáveis da Judiciária que aí testemunharam.

A documentação descoberta por David Freitas está igualmente envolvida em dúvidas e contradições, como o Observador revelou aqui. Aliás, o MP fez igualmente buscas ao seu posto de trabalho e apreendeu-lhe o telemóvel e copiou o conteúdo do seu computador e da sua caixa de correio eletrónico.

Esse cenário motivou a apresentação de queixas-crime de David Freitas e Aníbal Pinto contra Cabreiro, que se traduziram nestas diligências. A dúvida foi suficiente para forçar o adiamento da leitura da sentença do julgamento de Aida Freitas, tendo o juiz reaberto a audiência para exigir mais informações à PJ e o depoimento de vários inspetores. Carlos Cabreiro já prestou declarações sobre este tema por duas vezes em tribunal: primeiro, em 15 de abril de 2021, no julgamento do Football Leaks; depois, no dia 6 de março deste ano, no julgamento do processo contra Aida Freitas. O Observador recolheu e consultou os depoimentos de Cabreiro nos julgamentos e mostra tudo o que foi dito (e não dito).

Assinaturas, datas e locais diferentes: as contradições nos documentos da queixa contra Carlos Cabreiro

O conhecimento do inquérito Football Leaks

Depoimento no processo Football Leaks

“Tive intervenção neste processo desde o início. Era o coordenador da secção de investigação que na altura tinha a seu cargo e teve a seu cargo esta investigação. Ainda na Diretoria de Lisboa, era uma secção de investigação de cibercrime, e que depois passou para a Unidade de Combate ao Cibercrime, passando a ter uma ligação menos estreita com o processo, mas numa primeira fase era o coordenador de investigação desse inquérito”. Foi desta forma que Carlos Cabreiro, então diretor da Unidade de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), começou por detalhar a sua ligação ao caso de Rui Pinto e Aníbal Pinto, no depoimento prestado no dia 15 de abril de 2021.

Num depoimento que durou apenas 16 minutos, Carlos Cabreiro foi instado a explicar melhor o seu papel de coordenação na investigação deste processo e remeteu para a “orientação” e para o “despacho dos inquéritos que fosse necessário fazer para remessa às autoridades judiciárias, solicitação de urgências, promoção de eventuais diligências”. Indicou como inspetor-chefe Rogério Bravo, responsável pela componente operacional, e como inspetor titular da investigação José Amador — ambos igualmente visados nas queixas de Aníbal Pinto e David Freitas.

Football Leaks. Inspetora da PJ que assinou relatório sem ler alvo de processo disciplinar

Depoimento no julgamento do caso de Aida Freitas

Os contornos da intervenção de Carlos Cabreiro na investigação do processo Football Leaks foram desvalorizados na sua inquirição como testemunha no passado dia 6 de março, escassas semanas antes de ser indicado, no final desse mês, para diretor nacional da PJ. Efetivamente, o Ministério Público (MP), o juiz e a defesa da arguida centraram as suas questões na diligência na A5, na conversa entre Carlos Cabreiro e Aida Freitas sobre o RDE assinado, a existência de dois RDE, os procedimentos desencadeados ou as palavras da inspetora no julgamento do caso Football Leaks.

Todavia, Carlos Cabreiro realçou de forma fugaz a sua ligação “indireta” ao inquérito para contextualizar o seu papel e garantiu que nunca participou em diligências deste caso. “No terreno, muito pouco. Era informado do resultado das diligências. Como coordenador de uma secção com centenas de inquéritos, é natural que não pudesse acompanhar ao pormenor todas estas situações. Tinha a preocupação de estar informado sobre o que é que iria ocorrer“, declarou.

O acompanhamento da diligência na A5

Depoimento no processo Football Leaks

O encontro na A5 teve particular importância no processo Football Leaks, uma vez que sustentou a imputação e posterior condenação pelo crime de tentativa de extorsão praticado pelos dois arguidos, sendo mesmo o único crime pelo qual Aníbal Pinto foi condenado nesse julgamento. Mais: o encontro foi igualmente importante para identificar o então hacker Artem Lobuzov — o ‘cliente’ de Aníbal Pinto — como Rui Pinto, fruto de uma ligação a um caso anterior de desvio de dinheiro do Caledonian Bank e que acabou por ser arquivado no MP devido a um acordo entre as partes.

Contudo, Carlos Cabreiro acabou por não se alongar sobre os detalhes do acompanhamento da diligência na A5, pois até nem estava na lista inicial de testemunhas de defesa, sendo arrolado na véspera para prestar o seu depoimento de 15 de abril de 2021.