Polícia. Aumentos salariais previstos para 2027 não chegam

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) alertou que a atualização salarial prevista no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) “não recupera a perda” de 2026, exigindo uma cláusula de salvaguarda que “reponha o poder de compra”.

Num documento, em que faz uma análise do OE2027, a associação disse que, em relação aos salários, a “atualização de 2,3% iguala a inflação prevista e não recupera a perda de 2026 (atualização de 2,15% para uma inflação estimada entre 2,9% e 3,2%)”.

Para a entidade, “deve ser exigida uma cláusula de salvaguarda que garanta a reposição do poder de compra caso a inflação de 2026 ou de 2027 supere o valor da atualização”.

Quanto ao suplemento por serviço e risco, a atualização da componente fixa em 2% “deve ser, no mínimo, equiparada aos 2,3% da atualização geral”.

A ASPP/PSP defende mesmo que “deve ser retomada a negociação do suplemento e das suas restantes componentes”.

Por outro lado, lamentou que o Governo não assuma “qualquer compromisso de negociação do estatuto, da inserção das carreiras na tabela remuneratória e dos suplementos”, indicando que “esta deve continuar a ser a exigência central”, para tornar a profissão atrativa e reter quem já lá está.

Para a associação, deve ser ainda fixado “um prazo máximo para a passagem à pré-aposentação de quem reúna os requisitos estatutários, desligado das admissões”.

“Face à falta de efetivos, a resposta não pode ser o atropelo das normas estatutárias, que agrava o envelhecimento e o desgaste da PSP”, aponta.

A entidade defende que deve ser exigido ao Governo que apresente, na audição do ministro da Administração Interna, “a comparação entre dotações iniciais (OE2026/OE2027)”, bem como o número de admissões previsto para o próximo ano e “a parte do aumento anunciado que corresponde a reservas cativas”.

Em relação ao subsistema de proteção de saúde SAD/PSP, sendo que é integralmente financiado por receita própria, “deve exigir-se uma contribuição do Estado enquanto entidade empregadora”, conclui.