STF e PGR acertam ao encerrar inquérito das fake news, diz Conselho da OAB

Ainda na nota, o órgão diz que a OAB sempre reconheceu o papel do Supremo na defesa da democracia. E que "a decisão do STF, provocada pela PGR, reafirma esses princípios e fortalece as instituições democráticas".

A decisão de Fachin

Na decisão do arquivamento, Fachin declarou que não há fundamento para que uma investigação "permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros".

A investigação teve início na gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do Supremo, 2019. A justificativa era a necessidade de proteger os ministros e o próprio tribunal de ataques no início do governo Jair Bolsonaro (PL). A atuação de Moraes foi alvo de críticas, sob acusação de perseguir opositores políticos e manter medidas cautelares contra investigados por longos períodos.

Fachin determinou que o sigilo do inquérito-mãe das fake news deve ser derrubado. Os autos só devem se tornar públicos, porém, após o Supremo colocar tarjas em dados relacionados à "intimidade e vida privada de pessoas e autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações".

Na decisão, o presidente do Supremo diz que "não se apaga da história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana".