Operação Faroeste: STJ recebe nova denúncia contra desembargadora foragida

MPF diz que servidoras do Tribunal de Justiça da Bahia confirmaram a presença e a atuação de pessoas externas no gabinete da então magistrada. Segundo os relatos apresentados pela acusação, terceiros teriam participado da elaboração de votos, com acesso a computadores e senhas de funcionários. Procuradoria também apontou contratos, informações bancárias e declarações prestadas no âmbito de acordos de colaboração como elementos de sustentação da denúncia.
Julgamento representa um dos desdobramentos da Operação Faroeste que trata especificamente da suspeita de negociação de decisão judicial no processo de cobrança da dívida milionária. Procedimentos relativos aos demais acusados nesse episódio foram desmembrados.
No último dia 9, o ministro do STJ Og Fernandes mandou prender a desembargadora e o filho dela, que deixaram o Brasil rumo a Lisboa, em 21 de setembro. A decisão autorizou que sejam adotadas "medidas necessárias à formalização de pedido de prisão preventiva para fins de extradição perante as autoridades" de Portugal. Também mandou comunicar à Polícia Federal incluí-los na Difusão Vermelha da Interpol.
Operação Faroeste foi deflagrada em 2019, contra um esquema de corrupção e venda de decisões judiciais relacionado a disputas de terras no oeste da Bahia. Investigação deu origem a diferentes ações penais no STJ.
No último dia 4, a mesma Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês e outras três pessoas (o filho dela, um empresário e um advogado) por envolvimento na venda de decisões judiciais em benefício de uma empresa agropecuária. Além da pena de prisão, a então desembargadora também perdeu o cargo público. No julgamento, ela alegou que teve o direito de defesa cerceado.
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