Leitura do acórdão do processo Vórtex marcada para dezembro

O Tribunal da Feira agendou para 21 de dezembro a leitura do acórdão do processo Vórtex, relacionado com corrupção na Câmara de Espinho que envolve dois ex-autarcas, depois de quatro adiamentos.

Num despacho, datado de 26 de outubro e consultado esta segunda-feira pela Lusa, o juiz presidente do coletivo que julgou o caso, Carlos Azevedo, designa o dia 21 de dezembro, às 10h30, para continuação de audiência com previsível leitura de acórdão.

A sessão chegou a estar agendada para 20 de março, 17 de abril, 22 de maio e 04 de setembro, mas foi sempre adiada.

No caso da última data, o adiamento ficou a dever-se ao facto de o tribunal ter efetuado comunicação aos sujeitos processuais de uma alteração não substancial dos factos, sendo concedido prazo aos mesmos para o exercício de contraditório.

O processo Vórtex, que começou a ser julgado a 05 de setembro de 2024, no Tribunal de Espinho, está centrado em “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

Em causa estão atos de corrupção alegadamente praticados por dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, num processo que tem mais seis arguidos singulares e cinco empresas, relacionado com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos.

[Duarte Lima admite ter estado com Rosalina Ribeiro na noite em que a herdeira milionária desapareceu mas nega ter sido a última pessoa a vê-la com vida. Conta que, depois da reunião que tiveram, no Rio de Janeiro, levou a cliente até Maricá, para um encontro com uma mulher chamada Gisele. É uma versão que não bate certo com as primeiras provas recolhidas pelas autoridades brasileiras. Enquanto Duarte Lima se torna, para a polícia, o principal suspeito do homicídio, perde força a outra linha de investigação. Olímpia Feteira era inimiga assumida da antiga companheira do pai mas garante que nunca desejou a morte dela. E, ao contrário de Duarte Lima, disponibiliza-se para prestar todas as informações necessárias à polícia brasileira. Já pode ouvir o segundo episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público (MP) deduziria acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo o então deputado do PSD Pinto Moreira, o qual foi o antecessor de Miguel Reis na autarquia.

Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.

Nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois ex-autarcas a penas entre os cinco e os nove anos de prisão.

O empresário Francisco Pessegueiro, para quem o MP pediu uma pena entre os três e os sete anos de prisão, está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.

Miguel Reis e Francisco Pessegueiro chegaram a estar em prisão preventiva, mas foram, entretanto, libertados.