Candidatos nas eleições 2026 somam R$ 120 milhões em multas ambientais pendentes

Juntas, as autuações somam aproximadamente R$ 120 milhões, distribuídos em 190 processos administrativos abertos entre 2017 e 2026.

🔎 A existência de uma multa na base de dados não significa necessariamente que o débito seja definitivo ou esteja em fase de cobrança. Como os processos estão em diferentes etapas administrativas, parte dos autuados ainda pode apresentar defesa ou recurso.

A maior parte das multas está classificada como “para homologação/prazo de defesa”. Nessa fase, o autuado ainda pode apresentar defesa antes de a multa se tornar definitivamente exigível. Há ainda casos em análise de defesa ou recurso, pendentes de pagamento, e processos já encaminhados para inscrição em dívida ativa.

Segundo Wallace Lopes, representante da Ascema Nacional, o processo da multa ambiental começa quando o fiscal lavra o auto de infração, registrando a irregularidade e as provas. O autuado é notificado e pode apresentar defesa, que é avaliada pela administração, podendo haver pedido de mais informações. Depois vem o julgamento em primeira instância e, se houver recurso, uma segunda análise.

Perfil dos multados

O perfil predominante entre os candidatos com multas em aberto nos registros do Ibama é o de homens ligados ao agronegócio e a atividades empresariais, especialmente em municípios da Amazônia Legal e do chamado arco do desmatamento.

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Entre os 101 candidatos identificados, a ocupação mais declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a de empresário, com 25 nomes. Na sequência aparecem produtor agropecuário (9), deputado (9), agricultor (8) e médico (7).

A maioria dos nomes concorre a vagas no Legislativo estadual e federal:

• 49 candidatos a deputado estadual (101 autos, R$ 103,9 milhões)
• 39 candidatos a deputado federal (71 autos, R$ 10,4 milhões)
• 6 candidatos ao Senado (8 autos, R$ 3,2 milhões)
• 3 segundos suplentes (4 autos, R$ 314 mil)
• 2 primeiros suplentes (4 autos, R$ 1,5 milhão)
• 1 candidato a governador (1 auto, R$ 1,4 milhão)
• 1 candidato a vice-governador (1 auto, R$ 29,8 mil)

Por partido, o PL lidera em número de candidatos autuados no período (22, com 38 autos e R$ 14,2 milhões), seguido por Podemos (12 candidatos, 22 autos, R$ 3,1 milhões), PSD (9, 14 autos, R$ 762 mil), União (8, 21 autos, R$ 3,76 milhões) e MDB (7, 13 autos, R$ 2,8 milhões). O Republicanos, com 5 candidatos, aparece com o terceiro maior valor entre os principais partidos: R$ 9,3 milhões em 17 autos.

Amazônia Legal concentra os maiores valores de multas e de candidatos

Os candidatos identificados pelo levantamento disputam eleições em 26 unidades da Federação. Dos 101 candidatos, 53 concorrem a cargos em estados que integram a Amazônia Legal.

As multas também se concentram nestes estados: 117 dos autos levantados foram de infrações cometidas no bioma.

No recorte por estado, o Pará lidera isoladamente, com R$ 77 milhões em multas pendentes por infrações cometidas no estado, quase 5 vezes mais que o valor somado por Amazonas (R$ 9,7 milhões) e Mato Grosso (R$ 5,8 milhões), a segunda e a terceira colocações.

O tipo de infração mais recorrente é relacionado à flora, categoria que inclui desmatamento e degradação florestal. São 119 autuações desse tipo. Na sequência, entre os motivos mais frequentes, aparecem infrações classificadas como fauna (15) e administração ambiental (13).

Agentes do Ibama durante fiscalização em área de desova de tartarugas no norte de Goiás. Operação apreendeu pescado ilegal, embarcações e aplicou multas por crimes ambientais — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Casos concentrados

Um pequeno grupo de candidatos concentra parte expressiva do valor total. Os dois nomes com maiores somas de multas pendentes respondem sozinhos por mais de R$ 78 milhões — cerca de 64% do total levantado. Na sequência aparece um candidato a deputado estadual pelo Amazonas, com R$ 8,1 milhões em autuações.

Também há repetição de nomes na lista: 37 candidatos possuem mais de uma multa em aberto. Um deles aparece em 12 processos distintos.

Gargalos na análise de multas ambientais fazem processos se arrastarem por anos

Embora o auto de infração seja o instrumento utilizado pelos órgãos ambientais para registrar uma irregularidade, a emissão da multa representa apenas o início de um longo processo administrativo.

Segundo Cristiane Mazzetti, coordenadora da frente de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, os processos administrativos ambientais apresentam gargalos, como a demora na tramitação e no julgamento dos recursos, além da capacidade operacional dos órgãos para lidar com tantos casos.

"Quando apenas a multa é aplicada, a morosidade dos processos, aliada aos ganhos da prática ilegal, favorecem a reincidência. Para fechar essa lacuna é indispensável agilizar os trâmites processuais e fortalecer a capacidade operacional do Ibama" , diz a coordenadora.

Para Lopes, esse é um dos principais desafios dos órgãos ambientais: uma maior capacidade de fiscalizar as infrações do que na análise e julgamento das infrações. "Por isso, vemos muitos autos lavrados, mas uma capacidade limitada de concluir os processos", explica.

De acordo com o analista, ações judiciais para questionar autuações ambientais são frequentes, especialmente em processos de alto valor. "É uma estratégia comum prolongar o máximo possível a discussão judicial. Enquanto não há pagamento, o recurso financeiro continua disponível para quem foi autuado".

A maior multa do levantamento, de R$ 50 milhões, é um exemplo disso: atualmente ela está com exigibilidade suspensa.

"Esse status indica que há uma discussão judicial em andamento e que a cobrança administrativa foi suspensa por determinação da Justiça. Enquanto essa discussão ocorre, o autuado deixa de sofrer algumas restrições administrativas. Em muitos casos, pode continuar obtendo crédito, contratando com o poder público e exercendo suas atividades normalmente até a conclusão definitiva do processo", explica o analista ambiental.

Como foi feito o levantamento

A análise consolidou 190 registros de autuações ambientais do Ibama e ICMBio levantados pela Ascema Nacional vinculados a candidatos das eleições de 2026. Os registros foram agrupados pelo CPF do autuado para evitar a duplicação de pessoas que aparecem em diferentes processos.

A Ascema manteve apenas autos sem indicação de cancelamento ou anulação na fonte original, e o recorte deste levantamento considerou exclusivamente autuações com data a partir de 1º de janeiro de 2017. As fontes são os dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (candidaturas de 2026), do Ibama e do ICMBio (autos de infração).