Saúde ou Contas Certas. Que alternativas?

Perguntada sobre a situação difícil nas urgências do Amadora Sintra, com muitas horas de espera, a Ministra da Saúde, Dr.ª Ana Paula Martins, deu como explicação o facto de haver na área de abrangência daquele hospital 240 000 utentes sem Médico de Família e a falta de muitos profissionais no Hospital, designadamente médicos e enfermeiros

E o Diretor Executivo do SNS, Dr.  Álvaro Almeida,  explicou que a falta de profissionais derivava da impossibilidade de serem contratados, porque faltavam ser aprovados os Planos das ULSs de 2026, apesar de estarmos já no quarto trimestre. E não estavam aprovados porque faltava a publicação do Quadro Global de Referência do SNS.

Perguntado sobre de quem era a responsabilidade desse Quadro de Referência não ter ainda aparecido, respondeu. com um largo sorriso, “do Ministério das Finanças”.

Não sei se foi uma estratégia concertada da MS com o DE, mas a verdade é que de imediato o tal Quadro de Referência, que devia ter sido publicado em Janeiro,  apareceu (e mais valia que aparecesse já como o quadro para 2027 pois só nesta altura os Planos das ULSs estarão operacionais)

Mas é um quadro que deixa tudo praticamente na mesma e não dá qualquer margem de manobra às ULSs conforme o mostram os quadros abaixo e a sua análise,

Está muito claro que quem Governa a Saúde é a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e esta depende totalmente do Ministro das Finanças. E também é muito claro que a principal missão da ACSS não é a Saúde dos portugueses, mas a defesa do Orçamento do Estado e das contas certas, bloqueando toda a nova despesa, e mesmo assim a despesa e o déficit do SNS têm superado as previsões e o orçamentado

Note-se que as Contas Certas são fundamentais. E agora Portugal viu subir o rating da República, o que é uma ótima noticia numa altura de crise económica global e subida dos juros das dívidas soberanas.

Adalberto Campos Fernandes, agora nomeado para liderar a consensualização de um pacto para a saúde, disse em tempos, quando era ministro da Saúde de António Costa, que era Centeno. A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, poderia dizer igualmente que é Sarmento. E essa é a sua realidade. E paga as favas políticas por isso.

Mas…

A previsão de 2024 (cumprindo uma das principais promessas eleitorais de 2024) de 98% dos utentes com Médico de Família em 2026 voltou para os 83,5% de 2023, ,  para todos os anos até 2028  (apesar da limpeza das listas feita), mantendo um milhão e meio de doentes completamente abandonados e sem que se lhes dê qualquer alternativa que recorrerem às urgências. Todas a medidas anunciadas, USFs C e Convenções com médicos de família, ficaram bloqueadas pelo ACSS

A sugestão de os doentes sem médico de família (ou os que optem por um MF privado deixando vaga no SNS para quem não tem MF e precisa) poderem ter os exames de diagnóstico comparticipados pelo SNS quando recorram a um MF privado continua recusada pelo Ministério das Finanças. Assim mais de um milhão de utentes vão continuar completamente desprotegidos sem que o governo se preocupe com eles , contrariando a retórica de que o governo governa para as pessoas e sem peias ideológicas.

A % de utentes em espera para consulta hospitalar para além do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG), que estavam previstas reduzir-se dos 45,3 % em 2023 para 20% em 2026, tem como previsão atualizada para 2026 o valor de 60% que se manterá até 2028. E resta saber de quantos anos é a espera. Posso citar um caso de um pedido para uma consulta de pneumologia para o Hospital de Stª Maria marcado agora para 2028…

A % dos utentes em espera por cirurgia para além do tempo máximo de resposta garantida com previsão de redução para 20% em 2026, afinal fica nos 30% e assim se vai manter (e não se sabe quantos não estão na lista de espera porque ainda não conseguiram a primeira consulta e de quantos meses ou anos é a espera para além do TMRG )

E a despesa e o deficit do SNS subiram muito mais que o previsto.

Mas a realidade ainda é pior que as previsões. Fruto de uma série de diplomas visando sobretudo reduzir o que se paga aos médicos (tarefeiros, programas de recuperação de listas de espera). Diplomas mal preparados que ficaram por regulamentar ou mesmo suspensos (mas em vigor porque não foram anulados) houve no primeiro semestre deste ano uma quebra significativa das cirurgias,  com menos 20 000 cirurgias programadas  (menos 4%) com menos 11,4% de cirurgias em cirurgia adicional, conforme nos diz este artigo do Observador que vale a pena ler. E note-se que o efeito das cirurgias adicionais só se fez sentir a partir do segundo trimestre mas vai continuar nos próximos meses

E é preciso lembrar quanto o sector privado alivia o SNS produzindo cerca de 1/3 do que o SNS produz e que sem ele a situação seria perfeitamente catastrófica.

Ou seja, para termos as “contas certas” o acesso à Saúde é sacrificado como mostram todos os indicadores, sendo que a Saúde (com a promessa de acabar com os utentes sem médico de família e comas listas de espera para consultas e cirurgias ) foi a principal bandeira eleitoral da AD em 2024. De facto, o aumento do número de idosos (que vai continuar nos próximos anos) e das novas terapêuticas e exames de diagnóstico, sempre muito mais caros que os anteriores, leva que as necessidades financeiras superem aquilo que é o crescimento do PIB e o que o Orçamento de Estado pode dar para a Saúde.

Chegados aqui, e sendo claro que falhar as contas certas não é opção, existem dois caminhos:

– Não olhar para o problema e continuar o que se está a fazer tendo como resultado o aumento das listas de espera para consultas e cirurgias, 15% sem médico de família, sobrelotação das urgências hospitalares…; deixando como única alternativa aos portugueses o recorrerem às suas custas ao setor privado, o qual, fruto desta política,  tem crescido exponencialmente abrindo continuamente novos hospitais e clínicas, com a agravante de ir “roubar” os médicos e outros profissionais ao SNS agravando ainda mais as dificuldades deste.

Este é o caminho que está a ser feito, e a presença do Primeiro-Ministro na Inauguração do Hospital de CUF de Leiria (que não tem intenção de vir a trabalhar para o SNS)  parece confirmar como a opção política. Que no final nos deixa com as “contas certas”, mas num Sistema de Saúde à Americana (em que aliás ninguém votou ou discutiu)

Mas é uma solução extremamente injusta porque deixa de fora do acesso à Saúde as populações mais carenciadas. Mesmo a classe média é afetada porque os seguros que temos são seguros de saúde e não de doença e a ADSE paga cerca de metade da tabela privada nos Internamentos, tratamentos e exames caros.

– A alternativa é discutirmos a sério o Financiamento da Saúde, coisa que até agora não vi ninguém querer fazer, e como tornar este independente do OE através de contribuições diretas para Saúde em função das capacidades económicas das Famílias. Mas mantendo a gratuitidade quando se recorra a um cuidado de Saúde. Um Seguro Social de Saúde conforme há 6 anos propus.