Justiça condena 99 a indenizar vítima estuprada após ser deixada na rua por motorista de app

A Justiça de Minas Gerais condenou nesta terça-feira, 3, a empresa de transporte por aplicativo 99 Tecnologia Ltda. a indenizar em R$ 300 mil a vítima de estupro que foi deixada inconsciente na calçada por um motorista da plataforma, em Belo Horizonte, em 2023. Cabe recurso. O Estadão procurou a 99 e aguarda retorno.

Além da indenização, a decisão, proferida pela 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou que a empresa custeie integralmente os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da vítima até sua alta definitiva. Após o episódio, a vítima desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), crises de pânico e ansiedade. Em caso de descumprimento, permanece prevista multa de R$ 4 mil.

De acordo com os altos, o valor de R$ 300 mil por danos de morais será corrigido pelo IPCA a partir da publicação da sentença. Além disso, a empresa deverá fazer o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios.