O Estado não é dono da vida

Um dos perigos das sociedades livres é transformar as suas bases em dogmas. Ao fim de algum tempo, por desuso da argumentação, esquecemo-nos das razões que nos levam a aceitar determinadas convicções, e abrimos flanco à barbárie. A melhor maneira de defender uma ideia é voltar recorrentemente a ela. Neste sentido, os recentes casos que envolvem Christa Pike e Nidal Hasan, voltam a a colocar uma questão: será a pena de morte legítima?

Ser contra a pena de morte é fácil. Há algo de discurso Miss Universo nisso. Mais difícil é resistir diante da crueldade deliberada. A recusa da pena de morte não pode negar a justiça e o respeito que a dor das vítimas merece. Ao mesmo tempo, a justiça também passa por impedir que a indignação decida solitariamente o destino de alguém.

Durante séculos, a pena de morte foi justificada através da ideia de proporção entre crime e castigo. A lei de talião representou um avanço nesse sentido. Mas a proporção não exige a reprodução do crime. Para sermos justos, não precisamos de torturar o torturador.

No entanto, a razão decisiva é mais profunda. A vida humana não é um bem entre outros. É a condição de todos os bens que alguém pode conhecer, procurar e receber. Retirar a liberdade restringe as possibilidades livres; retirar a vida elimina a própria pessoa e todas as suas possibilidades. Há aqui uma diferença que nenhuma escala penal consegue atenuar.

Por outro lado, a autoridade política pode julgar atos e impor penas, mas não tem legitimidade para transformar o autor desses atos em algo de quem dispõe. A vida é indisponível ao Estado.

Além disso, a dignidade humana não é uma recompensa por um bom comportamento. Se assim fosse, deixaria de ser dignidade e passaria a ser uma condecoração. Um criminoso pode perder a “liberdade”, a confiança dos outros e o exercício de certos direitos, mas continua a ser um alguém, e é precisamente por isso, e é somente assegurando isso, que é responsável pelo que fez. Sem dignidade humana, não há responsabilidade.

É verdade: o Estado tem o dever de proteger quem pode ser vítima de violência, mas impedir uma agressão em curso ou futura e executar uma pessoa já detida são situações moralmente diferentes. Quando é possível proteger a sociedade mantendo o agressor preso, a sua morte deixa de ser uma necessidade de defesa.

A democracia é, acima de tudo, o regime dos procedimentos e das limitações. Sem isso, sem limites ao poder, os direitos fundamentais seriam, apenas, concessões provisórias, à espera de uma vaga de indignados.

Sei que ser contra a pena de morte implica defender a vida de quem a desprezou nos outros. Aceito esse custo. Mas não temos alternativa. Se a dignidade humana só serve para proteger aqueles cuja conduta consigo tolerar, mais tarde ou mais cedo, estamos todos desprotegidos.