A conta do lixo e o desafio de financiar o saneamento básico no Brasil

Financiar a gestão de resíduos sólidos de maneira sustentável é um desafio bilionário e complexo para os municípios brasileiros. Além das dificuldades técnicas e operacionais, os prefeitos precisam lidar com uma questão política sensível: como garantir recursos a um serviço essencial sem ampliar a pressão sobre o orçamento das famílias? Instituir uma cobrança específica pelo manejo do lixo resvala na resistência da população contra mais tributos, sobretudo quando o serviço ainda é precário e o contribuinte já convive com outras despesas. Adiar essa decisão, por outro lado, pode comprometer a qualidade dos serviços, os investimentos e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

Os dados dimensionam o problema. Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA 2025, ano de referência 2024), apenas 49% dos municípios participantes informaram cobrar pelos serviços de manejo de resíduos sólidos domiciliares. O relatório registra R$ 13,6 bilhões em receita operacional direta e R$ 10,8 bilhões efetivamente arrecadados, além de um indicador de evasão média de receitas de 23,8%. A suficiência de caixa para cobrir as despesas de exploração desses serviços foi de apenas 31,4% da amostra.

Esse cenário mostra que o desafio não está apenas em instituir mecanismos de cobrança, mas também em transformar valores faturados em recursos efetivamente recebidos. Para avançar, é necessário buscar modelos que reduzam custos comerciais, diminuam a inadimplência e assegurem mais previsibilidade financeira ao setor.

Uma possibilidade é o cofaturamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos na conta de água. Essa alternativa apresenta duas vantagens relevantes: mantém a cobrança integrada a serviços de saneamento básico e aproveita uma estrutura de faturamento e arrecadação já estabelecida. Além disso, há indícios de correlação entre o consumo de água e a geração de resíduos domiciliares, já que ambas as grandezas podem estar associadas a características dos imóveis, como o número de moradores e a intensidade de utilização. Embora essa relação não seja uniforme entre localidades e perfis de consumidores, o consumo de água pode servir como variável indicativa para a definição de critérios tarifários.

Um estudo que fizemos na UNA Partners apontou que o cofaturamento pode reduzir em até 25% a receita requerida para custear o serviço, em comparação com a emissão de boletos específicos. Isso significa, na prática, a possibilidade de menor ônus para o cidadão. A estimativa pode variar entre municípios e conforme o cenário, mas considera os efeitos combinados da redução da inadimplência e dos custos comerciais.

Assim, aproveita-se uma estrutura de faturamento já existente, com cadastro de usuários, canais de pagamento e processos de cobrança consolidados. Isso pode reduzir despesas administrativas e ampliar a capacidade de transformar valores faturados em receitas efetivas, liberando recursos para a operação e os investimentos necessários para expandir o sistema.

Outro aspecto relevante é o comportamento do consumidor. A economia comportamental sugere que a forma de apresentação e cobrança de um pagamento pode influenciar a percepção de seu custo. Nesse sentido, reunir cobranças em uma única fatura pode simplificar o processo de quitação e atenuar a percepção negativa associada a pagamentos separados, sem que esse efeito seja automático ou igual para todos os consumidores.

Essa facilidade, claro, não elimina a necessidade de transparência: o cidadão deve conseguir identificar o valor destinado ao manejo dos resíduos sólidos e compreender pelo que está pagando.

A eficiência financeira precisa caminhar junto com a justiça tarifária. Os modelos de cobrança devem adotar critérios transparentes, considerar a capacidade de pagamento da população e respeitar as normas regulatórias. O objetivo não é simplesmente cobrar melhor, mas financiar os serviços de maneira sustentável e equilibrada, a um preço justo.

Evidentemente, não existe uma solução única para os desafios da gestão de resíduos sólidos. Melhorar a cobrança não substitui investimentos, planejamento ou eficiência operacional. Mas modelos como o cofaturamento, que aproveitam estruturas existentes e reduzem perdas financeiras, podem contribuir para fortalecer o setor.

Financiar adequadamente a gestão de resíduos sólidos é essencial para a saúde pública, a proteção ambiental e a qualidade dos serviços prestados à população. Tornar a arrecadação mais eficiente é um passo importante para que os municípios ampliem sua capacidade de investimento e avancem na destinação ambientalmente adequada do lixo.

* Daniel Keller é mestre em Economia pela UFRJ e sócio-diretor da UNA Partners

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