Não é só o Brasil. Veja outros países que têm imposto do pecado para bebidas e cigarros
O Brasil não é o único país a cobrar impostos específicos sobre produtos considerados prejudiciais à saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 167 países aplicam impostos seletivos nacionais sobre bebidas alcoólicas, enquanto 116 tributam pelo menos um tipo de bebida açucarada.
A cobrança sobre cigarros também é amplamente utilizada em 170 países e passou por novos aumentos em diferentes países em 2025.
Os dados fazem parte de levantamentos da OMS, publicados em janeiro de 2026, com informações referentes a julho de 2024. As pesquisas analisam a tributação de produtos como cerveja, vinho, destilados e refrigerantes em diferentes regiões do mundo.
No Brasil, o chamado Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado, foi criado pela reforma tributária. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, conforme a Medida Provisória nº 1.399, publicada pelo governo federal em 4 de novembro de 2026.
O imposto brasileiro vai atingir produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Outros países já adotam mecanismos semelhantes, embora existam diferenças nas alíquotas, nos produtos tributados e na forma de cálculo.
Quais países cobram imposto sobre bebidas alcoólicas?
A tributação sobre álcool está presente em grande parte do mundo. De acordo com o relatório Global report on the use of alcohol taxes, 2025, da OMS, 167 países aplicavam impostos seletivos nacionais sobre bebidas alcoólicas, conforme dados de julho de 2024.
O estudo reúne informações sobre a tributação de cerveja, vinho e destilados, mas as regras não são iguais para todas as categorias. Alguns países estabelecem valores conforme a quantidade de álcool, enquanto outros adotam cobranças relacionadas ao volume ou ao preço do produto.
Segundo a OMS, os impostos seletivos representam, em média ponderada pela população, 21% do preço de varejo da cerveja e 28% do preço dos destilados analisados internacionalmente.
O levantamento também mostra diferenças na tributação conforme o tipo de bebida. Pelo menos 25 países mantêm isenções de impostos seletivos sobre o vinho, apesar de utilizarem esse tipo de cobrança sobre outras bebidas alcoólicas.
A Finlândia é um dos países que adotaram mudanças recentes. Segundo o relatório Tax Policy Reforms 2026, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país implementou mecanismos de atualização dos impostos sobre álcool pela inflação e também elevou a tributação sobre o vinho.
Na Colômbia, o governo promoveu uma elevação dos impostos sobre bebidas alcoólicas, combinando aumentos de tributos seletivos e do imposto sobre valor agregado, conhecido pela sigla IVA.
Já a Eslovênia elevou em 7% os impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas. No Azerbaijão, foram registrados aumentos sobre produtos como vodca e conhaque.
Sete países aumentaram impostos sobre álcool em 2025
O relatório da OCDE, publicado em setembro de 2026, identificou sete jurisdições que elevaram impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas em 2025.
Os aumentos ocorreram no Azerbaijão, Colômbia, Finlândia, Letônia, Romênia, Eslovênia e África do Sul.
Veja os países e as mudanças identificadas no levantamento:
| País | Medida identificada pela OCDE |
| Azerbaijão | Elevação de impostos sobre bebidas como vodca e conhaque |
| Colômbia | Aumento da tributação seletiva e do IVA sobre bebidas alcoólicas |
| Finlândia | Atualização pela inflação e aumento adicional sobre vinho |
| Letônia | Elevação de impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas |
| Romênia | Elevação de impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas |
| Eslovênia | Aumento de 7% dos impostos seletivos |
| África do Sul | Elevação de impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas |
Fonte: OCDE, Tax Policy Reforms 2026. O relatório reúne reformas anunciadas ou implementadas durante 2025.
O levantamento também identificou países que adotaram medidas de redução ou suspensão de aumentos para determinadas categorias.
Na Austrália, o governo suspendeu temporariamente a atualização pela inflação do imposto seletivo sobre cerveja de barril. Na província de Ontário, no Canadá, houve redução da tributação sobre determinadas bebidas alcoólicas, incluindo cervejas e destilados.
A Suécia também reduziu impostos seletivos sobre cervejas produzidas por pequenas cervejarias independentes.
As diferenças entre as políticas tributárias também aparecem no Brasil. Como mostrou a EXAME, vinhos, espumantes e vinhos fortificados terão alíquotas distintas do Imposto Seletivo em 2027, conforme a classificação prevista na legislação brasileira.
Mais de 100 países também tributam bebidas açucaradas
Além das bebidas alcoólicas, os impostos sobre refrigerantes e outras bebidas açucaradas também são utilizados como instrumentos de política fiscal e de saúde pública.
Segundo a OMS, 116 países aplicavam impostos seletivos nacionais sobre pelo menos uma categoria de bebida açucarada em julho de 2024.
Um dos exemplos mais conhecidos é o México, que introduziu um imposto específico sobre bebidas açucaradas em 2014. O modelo começou com uma cobrança de um peso mexicano por litro e passou por reajustes posteriores.
No Reino Unido, o imposto conhecido como Soft Drinks Industry Levy entrou em vigor em 2018. A cobrança é organizada por faixas relacionadas à quantidade de açúcar presente nas bebidas.
Portugal, França e Irlanda também adotaram modelos que diferenciam a tributação conforme o teor de açúcar.
Na África do Sul, o imposto chamado Health Promotion Levy utiliza a quantidade de açúcar como referência para calcular a cobrança.
| País | Modelo de tributação | Início |
| México | Cobrança específica por litro | 2014 |
| França | Tributação sobre bebidas com açúcar adicionado, posteriormente escalonada | 2012 |
| Portugal | Faixas conforme a concentração de açúcar | 2017 |
| Reino Unido | Cobrança conforme o teor de açúcar | 2018 |
| Irlanda | Tributação escalonada por teor de açúcar | 2018 |
| África do Sul | Cobrança relacionada à quantidade de açúcar | 2018 |
| Colômbia | Imposto escalonado conforme a concentração de açúcar | 2023 |
Fonte: Global Food Research Program, da Universidade da Carolina do Norte, com dados históricos de implementação. As regras podem ter sido alteradas posteriormente.
A diferença entre esses modelos está na forma de cobrança. Alguns países estabelecem um valor por litro, enquanto outros utilizam faixas que aumentam de acordo com o teor de açúcar.
A OMS aponta que tributos estruturados conforme a concentração de açúcar podem incentivar fabricantes a reformular produtos para reduzir a carga tributária.
No Brasil, as bebidas açucaradas estarão entre os produtos atingidos pelo novo imposto. A alíquota temporária prevista para 2027 é de 2,6%, conforme levantamento da EXAME sobre os produtos e percentuais definidos pelo governo federal.
Quais países aumentaram impostos sobre cigarros?
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 170 dos 178 países acompanhados em uma série histórica aplicavam impostos seletivos sobre o tabaco em 2024. Desse total, 70 utilizavam exclusivamente tributos específicos, com cobrança baseada na quantidade do produto.
A tributação sobre cigarros e outros produtos de tabaco também passou por mudanças recentes em diferentes países.
Segundo a OCDE, 18 jurisdições registraram aumentos de impostos sobre produtos de tabaco em 2025, número superior ao de jurisdições que elevaram a tributação sobre bebidas alcoólicas no mesmo período.
Entre os países estão Áustria, Azerbaijão, Bulgária, Canadá, Colômbia, Finlândia, Irlanda, Itália, Letônia, Luxemburgo, Maurício, México, Polônia, Romênia, Eslovênia, África do Sul, Suécia e Ucrânia.
As alterações envolveram tanto aumentos de alíquotas quanto a ampliação da tributação para novas categorias de produtos.
Na Colômbia, por exemplo, o governo reestruturou o imposto sobre tabaco, combinando uma parcela fixa com outra proporcional ao valor do produto. Também ampliou a cobrança para novos produtos de tabaco e nicotina.
Na Áustria, a tributação passou a alcançar novas categorias. Já a Finlândia elevou impostos sobre bolsas de nicotina e cigarros eletrônicos.
O México também promoveu mudanças nos impostos sobre cigarros e outros produtos com nicotina, com um cronograma de elevação tributária até 2030, segundo a OCDE.
Na Ucrânia, a reforma estabeleceu um processo de alinhamento gradual dos impostos sobre tabaco aos padrões mínimos da União Europeia.
No Brasil, a tributação dos cigarros deverá manter a mesma carga aplicada atualmente pelo IPI durante o primeiro ano do Imposto Seletivo, conforme as regras temporárias definidas pelo governo federal.
Como será o imposto do pecado no Brasil em 2027?
No Brasil, o Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para atingir bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O governo federal definiu as regras temporárias de cobrança do Imposto Seletivo por meio da Medida Provisória nº 1.399/2026. O texto estabelece alíquotas para o período de 2 de fevereiro a 31 de dezembro de 2027.
Entre os percentuais definidos estão 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas de malte e 8% para determinados vinhos e outras bebidas fermentadas.
Outras bebidas alcoólicas terão percentuais diferentes, conforme sua classificação. A medida prevê 20% para determinadas categorias de cachaça e aguardentes de cana e 24% para outros destilados enquadrados na legislação.
Para os cigarros, a medida estabelece uma alíquota de 66,7% sobre uma base correspondente a 15% do preço de varejo, acrescida de uma parcela fixa de R$ 3,50 por carteira de 20 unidades.
O Ministério da Fazenda afirma que as alíquotas temporárias foram definidas a partir de parâmetros do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com fatores de conversão para preservar o nível efetivo de tributação durante a transição.
Isso significa que a entrada em vigor do Imposto Seletivo não representa necessariamente um aumento imediato dos preços de cigarros e bebidas. O efeito para o consumidor dependerá da classificação fiscal de cada produto, dos custos e das decisões comerciais dos fabricantes e comerciantes.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O governo deverá enviar até 31 de maio de 2027 um projeto de lei com as alíquotas previstas para vigorar a partir de 2028.
As experiências internacionais mostram que impostos específicos sobre bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e cigarros já são utilizados em diferentes sistemas tributários. A comparação, no entanto, exige considerar a forma de cálculo e os produtos atingidos em cada país, porque uma mesma alíquota nominal não representa necessariamente uma carga tributária equivalente.
Perguntas frequentes
O que é o imposto do pecado? ＋
É o nome informal dado a tributos cobrados sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os exemplos estão cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.
Quantos países cobram impostos específicos sobre bebidas alcoólicas? ＋
Segundo a OMS, 167 países aplicavam impostos seletivos nacionais sobre bebidas alcoólicas, conforme dados referentes a julho de 2024.
Quais países aumentaram impostos sobre álcool em 2025? ＋
Segundo a OCDE, Azerbaijão, Colômbia, Finlândia, Letônia, Romênia, Eslovênia e África do Sul elevaram impostos seletivos sobre bebidas alcoólicas em 2025.
Quantos países tributam bebidas açucaradas? ＋
A OMS identificou 116 países que aplicavam impostos seletivos nacionais sobre pelo menos um tipo de bebida açucarada em julho de 2024.
Quais países aumentaram impostos sobre cigarros? ＋
Segundo a OCDE, 18 jurisdições elevaram impostos sobre produtos de tabaco em 2025. Entre elas estão México, Colômbia, Finlândia, Irlanda, Itália e Polônia.
O imposto do pecado vai atingir cerveja e vinho no Brasil? ＋
Sim. A legislação brasileira prevê a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, incluindo cervejas, vinhos e destilados. As alíquotas variam conforme a categoria da bebida.
Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo no Brasil? ＋
A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, conforme a Medida Provisória nº 1.399/2026.
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