SP conquista prêmio do CNJ sobre eficiência tributária

O Gaerfis (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal) conquistou o 1º lugar na categoria Sistemas de Justiça do 2º Prêmio Eficiência Tributária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Composto atualmente por nove procuradores do Estado de São Paulo, o grupo tem por missão atuar, de forma integrada com outros órgãos e instituições públicas, no combate à sonegação fiscal, na repressão a fraudes fiscais estruturadas e na recuperação efetiva de créditos tributários de titularidade do estado.

O grupo atua como unidade especializada da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, vinculada à Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal. A abordagem por devedor concentra esforços nos casos com maior potencial de recuperação, maximizando o retorno por unidade de recurso empregado.

O prêmio do CNJ visa reconhecer, valorizar e disseminar ações, projetos e programas inovadores relacionados ao tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.

Na categoria Sistemas de Justiça, o reconhecimento coloca o Gaerfis entre as iniciativas de referência selecionadas no âmbito da política judiciária voltada ao enfrentamento da alta litigiosidade tributária.

Além da premiação, as práticas reconhecidas serão objeto de ações de divulgação e disseminação promovidas pelo CNJ. A medida busca ampliar o compartilhamento de experiências e soluções destinadas ao tratamento adequado das demandas tributárias.

Folha Mercado

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Nos casos em que o Gaerfis interveio diretamente junto a contribuintes enquadráveis no primeiro edital do programa Acordo Paulista, foram negociados créditos que totalizam R$ 7,9 bilhões. As negociações envolveram 214 CNPJs e 9.964 Certidões de Dívida Ativa, com arrecadação efetiva de R$ 355 milhões somente no ano de 2024.

Também se destacam a atuação do grupo nas Operações Carbono Oculto e Poço de Lobato.

"O Gaerfis demonstra que o aumento da efetividade da cobrança do crédito tributário e a redução da litigiosidade fiscal podem ser alcançados sem novos recursos orçamentários, sem alteração legislativa significativa e sem criação de estrutura burocrática adicional, mas sim por meio da reorganização inteligente da atuação do Estado, a partir da especialização interna e da integração interinstitucional como princípios operacionais", diz a PGE-SP.

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