Despejo em Marvila divide câmara e moradores

A Comissão de Moradores de Marvila, em Lisboa, denunciou esta terça-feira o acolhimento num centro de refugiados proposto à jovem mãe viúva, com duas crianças, despejada de uma habitação municipal, tendo a Santa Casa da Misericórdia negado a situação.

“Vir agora acenar com respostas sociais, propondo o acolhimento numa instituição vocacionada para refugiados, é uma manobra insensível para sacudir a água do capote, em vez de garantir uma solução habitacional digna no bairro onde tem a sua vida enraizada”, afirmou o porta-voz da Comissão de Moradores e Utentes de Marvila (COMUM) João Albuquerque, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

Em declarações à agência Lusa, João Albuquerque disse que a proposta de acolhimento num centro de refugiados foi apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), tendo a jovem recusado tal solução.

Questionada sobre isso, a SCML garantiu à Lusa que “não foi equacionada qualquer proposta de integração em centro de acolhimento temporário/refugiados, até porque o agregado não reúne os critérios de acesso a uma resposta desta natureza”, informando que “a cidadã em causa manifestou não pretender recorrer a uma solução habitacional de emergência”.

No período de intervenção aberto ao público na AML, o porta-voz da COMUM voltou a exigir a reversão do despejo da jovem mãe viúva, com dois filhos de 4 e 2 anos, que ocorreu no dia 30 de julho numa habitação municipal no Bairro do Condado, em Marvila, onde vivia com o companheiro e pai das duas crianças, que era neto da titular do arrendamento, tendo ambos morrido em 2024.

“Exigimos a reversão imediata deste despejo injusto e antissocial. Não nos calaremos enquanto a justiça e a dignidade não forem repostas”, reforçou.

Após a morte dos dois titulares do arrendamento, a jovem continuou a pagar a renda à empresa municipal Gebalis, que aceitou os pagamentos, e procurou regularizar o contrato, solicitando a inclusão na ficha de moradores, mas em dezembro de 2025 foi informada de que os elementos apresentados, inclusive um comprovativo emitido pela junta de freguesia a atestar a sua residência na habitação, não eram considerados suficientes e que deveria abandonar a casa, de acordo com a COMUM.

Na semana passada, na reunião da AML, o vereador da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Vasco Moreira Rato (independente, eleito pelo PSD), recusou reverter o processo de despejo, referindo que resulta de decisão do tribunal e ressalvando que “ninguém fica contente por despejar pessoas”.

“Se esta munícipe tivesse concorrido ao Programa de Arrendamento Apoiado, teria, pela sua pontuação, 2.800 famílias à frente. […] São 2.800 famílias que estão a precisar de casa e fazer esta exceção implicaria retirar uma casa a uma destas famílias”, disse Vasco Moreira Rato.

Criticando as declarações do vereador da Habitação, o porta-voz da COMUM considerou “inevitável” concluir-se que o executivo municipal, presidido por Carlos Moedas (PSD), que se congratula frequentemente com os números de casas atribuídas, tem uma política habitacional que “assenta no despejo de famílias por meras irregularidades burocráticas para, depois, reapresentar essas mesmas habitações como novas atribuições”.

“Despeja-se uma mãe viúva com duas crianças pequenas para colocar outra família na mesma casa e esta família vai para o fim da lista. Mantém-se o drama social e a lista de espera exatamente na mesma”, contestou João Albuquerque, lembrando que a CML tem “dezenas de casas fechadas que podiam e deviam estar a alojar famílias”.

O representante dos moradores de Marvila criticou ainda o trabalho da empresa responsável pela gestão da habitação municipal: “Se a Gebalis não existe para entender a dimensão humana e social de um despejo, serve para quê? […] Depois admiram-se que a população considere e sinta na pele que a Gebalis serve apenas para cobrar rendas e executar despejos”, disse.

Também na reunião desta terça-feira da AML, o munícipe Paulo Almeida, pai da jovem despejada, reforçou que a filha “não ocupou a casa de ninguém para ser despejada” e criticou a forma como foi realizada a desocupação da habitação, com 12 polícias no prédio, o que considerou “um abuso”, denunciando ainda a falta de respostas sociais.

Paulo Almeida sublinhou que a filha não rejeitou uma habitação, mas sim o acolhimento num centro de refugiados: “É minha filha, mas é portuguesa, não é para ir para centros de refugiados”.

Em declarações à Lusa, o pai da jovem disse que, desde o despejo, acolheu a filha e os dois netos na sua casa, um T3, ou seja, com três quartos, onde agora vivem um total de oito pessoas, sendo que há quem tenha de dormir “no sofá ou no chão num colchão de praia”.

“Ela não é mais uma, não é 2.801. Ela tinha casa, não assaltou a casa de ninguém. Foi posta na rua, é diferente”, contestou.

De acordo com a SCML, a resposta institucional nos casos de emergência habitacional “passa, regra geral, pela referenciação para respostas de acolhimento temporário e, em situações excecionais devidamente fundamentadas, pelo recurso a alojamento transitório, nomeadamente quartos ou pensões”, no sentido de assegurar alojamento, segurança e proteção dos agregados familiares.

A instituição informou ainda que tem mantido um acompanhamento próximo da família em causa, inclusive através de atendimento social, prestando informações sobre os recursos e apoios existentes, bem como esclarecimentos relativos às principais medidas e programas de acesso à habitação.