Fim da isenção para debêntures machuca concessões de infraestrutura

Concessionárias de rodovias e empresas de energia acenderam o sinal amarelo com a perspectiva de fim da isenção fiscal sobre debêntures incentivadas de infraestrutura.

Grupos com atuação na área de transportes e no setor elétrico pretendem levar ao governo um pedido para que a eventual tributação das debêntures, se de fato ocorrer, exclua pelo menos os projetos com contratos assinados e já em andamento.

A equipe econômica avalia introduzir a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para aplicações hoje isentas. O cardápio inclui LCAs, LCIs, CRAs, CRIs e debêntures incentivadas.

No ano passado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma alíquota de 5% de IR (Imposto de Renda) sobre o rendimento desses títulos.

Houve forte resistência do Congresso Nacional e a MP 1303, medida provisória que tinha essa finalidade, acabou perdendo a vigência sem ter sido apreciada.

Agora, o Ministério da Fazenda retomou a ideia, mas cogita a possibilidade de fazer essa taxação via IOF -- o que dependeria apenas de um decreto presidencial e dispensaria aprovação legislativa.

Criadas em 2011, as debêntures incentivadas de infraestrutura substituíram o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como principal fonte de financiamento para projetos do setor.
No primeiro semestre, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), foram R$ 65,1 bilhões em novas emissões.

Pouco mais da metade (52%) foi captada por empresas do setor elétrico. Em seguida aparecem companhias da área de transporte e logística (R$ 9 bilhões) e de saneamento básico (R$ 6,3 bilhões).

De acordo com fontes do mercado ouvidas pela CNN, o objetivo é levar ao governo um pedido para que eventual tributação deixe de fora projetos em andamento.

Nesses casos, os planos de negócio que baseiam os contratos já levam em conta o financiamento por debêntures com isenção total.

Se houver taxação (com IOF ou IR), os juros pagos nas emissões terão que ser maiores para continuar atraindo investidores e aumenta-se o custo de capital.

Dessa forma, explicam executivos de grandes empresas, as tarifas de pedágio ou receitas com a geração de energia podem tornar-se insuficientes para garantir a mesma rentabilidade imaginada no momento do "bid" (apresentação das ofertas vencedoras nos leilões).

Algumas empresas veem brechas para que uma taxação por IOF possa gerar reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Mesmo assim, elas temem que esses processos levem anos até uma decisão final. E sem nenhuma garantia de reconhecimento do desequilíbrio pelas agências reguladoras responsáveis pelos contratos.

No caso da tributação via IR, segundo essas avaliações, não haveria nenhum tipo de reequilíbrio possível.

De modo geral, os grupos de infraestrutura também criticam a taxação das debêntures incentivadas para novos projetos, acreditando que isso pode sobrecarregar o BNDES e ressaltando que certamente haverá um aumento do custo de capital.

O que atenuaria uma medida válida somente para novos contratos, segundo os executivos, é a possibilidade de precificar tudo isso nas ofertas apresentadas nos próximos leilões.