China propõe limitar exportação de IA, de modelos avançados a projetos de chips

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A China propôs controles sobre a exportação de 23 tecnologias de inteligência artificial, incluindo modelos avançados, agentes e projetos de chips. O pacote também abrange biomedicina e energia solar, somando 40 tecnologias. A consulta pública termina em 15 de novembro. Um registro prévio de exportações já passou a ser exigido nesta sexta-feira, 16. O governo prevê exceções para tecnologias públicas e distingue a transferência de tecnologia do acesso a serviços de IA.

A China propôs nesta sexta-feira, 16, restringir a exportação de tecnologias avançadas de inteligência artificial, incluindo modelos, agentes e projetos de chips. A medida pretende ampliar o controle sobre a transferência ao exterior de sistemas e conhecimentos desenvolvidos no país.

O plano dos ministérios do Comércio e da Ciência e Tecnologia abrange 23 tecnologias de IA. A lista inclui grandes modelos, agentes que executam tarefas com autonomia e infraestrutura que reúne computadores para processar grandes volumes de informação.

A consulta pública ficará aberta até 15 de novembro. Ao mesmo tempo, o governo passou a exigir registro antes da exportação das tecnologias listadas, inclusive em operações iniciadas e ainda não concluídas.

As restrições definitivas ainda estão em consulta, mas o registro prévio de exportações já começou.

Quais tecnologias entram na proposta

Segundo a Bloomberg, a proposta alcança pesos de modelos, os valores ajustados durante o treinamento da IA, e código-fonte de sistemas que ultrapassem determinados limites de desempenho. Também inclui projetos de chips e conjuntos de computadores usados no processamento de IA.

A Associated Press informa que modelos com 2 trilhões de parâmetros ou mais, ou determinadas capacidades de ponta, poderiam ter a exportação restringida. Já tecnologias centrais de modelos treinados com dados nacionais sensíveis e agentes destinados a ambientes como defesa e infraestrutura crítica estariam entre os casos sujeitos a proibição.

O pacote completo reúne 40 tecnologias: além das 23 de IA, são cinco de biomedicina e 12 de energia solar fotovoltaica. A revisão prevê categorias de exportação proibida e restrita, com tratamentos diferentes conforme a tecnologia.

O que muda para as empresas agora

O registro temporário vale até a entrada em vigor da revisão do catálogo chinês de tecnologias com exportação proibida ou restrita. O anúncio não fixa uma data para essa etapa final.

Entre as operações abrangidas estão transferências de propriedade intelectual, licenciamento para uso no exterior e mudanças que coloquem a propriedade ou o controle efetivo da tecnologia nas mãos de uma entidade estrangeira.

As empresas deverão informar quem exporta e quem recebe a tecnologia, o país de destino, o uso previsto e o valor estimado da operação. O encerramento da consulta, em novembro, não equivale à entrada automática em vigor de todas as restrições propostas.

Aplicativos e modelos abertos ficam de fora?

O Ministério do Comércio afirma que tecnologias já tornadas públicas por código aberto ou artigos científicos ficam fora do escopo. A ressalva importa para a disputa internacional pelos modelos abertos.

Segundo a explicação oficial sobre o futuro regime, oferecer acesso por API, aplicativo, página na internet ou software como serviço não configura, por si só, exportação da tecnologia do modelo. Transferir uma tecnologia restrita para implantação no exterior pode ser enquadrado, com facilidades previstas para situações como nuvens próprias.

Usar uma IA chinesa pela internet é diferente de receber a tecnologia para operá-la no exterior.

Por que Pequim quer ampliar o controle

O governo cita o risco de uso indevido em áreas sensíveis, incluindo ataques digitais, e afirma que a revisão não mira um país ou uma empresa específicos.

O movimento ocorre após outros episódios de intervenção sobre negócios de IA. Neste mês, a Manus anunciou nova captação depois de desfazer a aquisição pela Meta por determinação de Pequim.

Para usuários no Brasil, o anúncio não estabelece um bloqueio geral aos aplicativos chineses. Para empresas que pretendem receber tecnologia, o alcance dependerá do enquadramento da operação e do texto final, ainda em consulta.

Perguntas frequentes

O que a China propôs para a exportação de IA? ＋

A inclusão de 23 tecnologias de IA em seu catálogo de exportações proibidas ou restritas. O conjunto envolve modelos, agentes, projetos de chips e infraestrutura de computação.

As restrições já estão valendo? ＋

A revisão definitiva ainda está em consulta. O registro prévio das exportações abrangidas começou em 16 de outubro.

Quando termina a consulta pública? ＋

Em 15 de novembro de 2026. Não foi anunciada uma data para a entrada em vigor do catálogo revisado.

A proposta proíbe todos os modelos chineses? ＋

Não. O enquadramento depende das características da tecnologia, e há categorias distintas de proibição e restrição.

O que acontece com as tecnologias já abertas? ＋

Segundo o governo, tecnologias que já entraram no domínio público por código aberto ou publicação científica ficam fora do escopo. A proposta preserva essa exceção.

Os aplicativos de IA chineses serão bloqueados no Brasil? ＋

O anúncio não estabelece esse bloqueio. A explicação oficial distingue acesso a serviços da transferência da tecnologia para o exterior.