Ministro do TSE vota para barrar eleição de Ney Santos por ligação com PCC
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Floriano de Azevedo Marques, votou nesta sexta-feira (20) pelo indeferimento do registro da candidatura do deputado federal eleito por São Paulo Ney Santos (Republicanos), ex-prefeito de Embu das Artes.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, que analisa um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral para reverter a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) que autorizou a candidatura de Santos.
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A manifestação de Floriano, que é relator do caso no TSE, ainda não representa, no entanto, uma decisão definitiva. Pouco depois do voto do relator, o ministro Dias Toffoli pediu vista do caso - ou seja, mais tempo para análise do processo.
Relação com crime organizado
O Ministério Público Eleitoral sustentou em recurso encaminhado ao TSE que Ney Santos teria envolvimento com o crime organizado. O vínculo é apontado a partir da condenação por abuso de poder econômico na campanha de 2016. À época, o MPE manteve uma investigação aberta para apurar a ligação de Santos com o PCC.
"A Procuradoria Regional Eleitoral moveu a presente Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), apresentando elementos comprobatórios de que o demandado Claudinei Alves dos Santos tem intenso envolvimento com atividades ilícitas de organização criminosa", diz um trecho da manifestação do MPE.
O que diz a defesa
No processo de acusação, a defesa de Ney Santos pede ao TSE que mantenha o registro, alegando não existir causa legal de inelegibilidade contra ele. De acordo com os advogados, as suspeitas de ligação com o crime organizado vêm de uma investigação de 2010 que não achou provas em 13 anos e foi trancada pela Justiça.
Eles dizem que testemunhas do próprio Ministério Público não confirmaram a imputação e que as ações penais em curso não tornam ninguém inelegível, em respeito à presunção de inocência.
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