Ministério Público Eleitoral afirma que Meta não cumpriu medidas para tratamento igualitário às campanhas presidenciais

A nova decisão é do ministro Kassio Nunes Marques. A Meta terá que apresentar, em 24 horas, um relatório detalhado com dados técnicos sobre a atuação de um canal de apoiadores do presidente Lula, administrado pelo deputado André Janones, do partido Rede. A campanha de Flávio Bolsonaro alega que há uma ação coordenada amplificada em várias plataformas contra a candidatura dele.

O presidente do TSE determina que a Meta explique quais foram os parâmetros técnicos utilizados para a identificação e classificação do canal de Janones, inclusive quanto à distinção entre mobilização legítima e comportamento coordenado potencialmente irregular. O ministro diz que é preciso saber como as plataformas analisaram as denúncias sobre o canal, quais critérios utilizaram e a que conclusões chegaram; e que, antes disso, não é possível avaliar os pedidos feitos pela campanha de Flávio Bolsonaro.

Logo depois, a coligação do presidente Lula pediu ao TSE que o canal Janones seja desvinculado formalmente da campanha para evitar a responsabilização direta por atos do canal. No pedido, os advogados afirmam que "o canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, dos partidos ou da coligação; não recebe suporte material, humano ou técnico, nem conteúdo produzido ou cedido pela campanha; não há atuação coordenada da campanha para direcionamento de seguidores; a campanha não orienta conteúdo, frequência ou metas do canal, que são decididos exclusivamente' pelo administrador".

Ministério Público Eleitoral afirma que Meta não cumpriu medidas para tratamento igualitário às campanhas presidenciais — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Em outro processo no TSE, o Ministério Público Eleitoral afirmou que a Meta descumpriu parte das determinações judiciais para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. As ordens foram dadas pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e confirmadas por unanimidade pelo tribunal. Segundo o Ministério Público, a Meta descumpriu as determinações sobre estatísticas e filtros da ferramenta Meta AI, processamento isonômico das denúncias e relatório dos canais.

O MPE afirmou que a empresa admitiu que o levantamento dos canais de denúncia “ainda está em levantamento e validação”. A Meta, segundo o Ministério Público Eleitoral, não informou, de forma individual, quais anúncios foram reavaliados e suspensos. Também não informou sobre providências concretamente adotadas.

A Procuradoria pede que a Meta apresente explicações técnicas e defende a cobrança de multa desde o momento em que cada determinação foi descumprida. O ministro Marco Aurélio Bellizze já havia fixado multa de R$ 1 milhão por dia, caso a Meta não comprovasse o cumprimento das ordens. Cabe, agora, ao relator avaliar o parecer.

Nesta quinta-feira (22), deputados e senadores americanos, entre eles o ex-pré-candidato do Partido Democrata à Presidência Bernie Sanders, enviaram uma carta a Mark Zuckerberg, CEO da Meta. Nela, os congressistas afirmam que manifestam profunda preocupação com relatos, considerados críveis, de que plataformas da Meta estariam restringindo ou suprimindo conteúdo associado à campanha de Lula, ao mesmo tempo em que amplificam ou recomendam conteúdo associado à campanha de Bolsonaro, criando, assim, condições flagrantemente desiguais no ambiente digital. Eles pedem, entre outras providências, auditoria independente dos dados internos e fiscalização da revisão humana em até duas horas, e afirmam:

“Instamos vocês a tomar medidas imediatas para garantir que, daqui em diante, candidatos e suas campanhas em eleições democráticas recebam tratamento e acesso iguais em suas plataformas”.

Sobre a manifestação do Ministério Público Eleitoral, a empresa Meta reenviou uma nota em que afirma que não está interferindo nas eleições brasileiras; declara ainda que a Meta não toma partido nesta nem em nenhuma outra eleição. A empresa não respondeu aos questionamentos feitos pelos congressistas americanos e disse que não vai comentar o prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Kassio Nunes Marques.