Senado faz hoje primeira sessão de debate sobre a PEC do fim da escala 6×1

O plenário do Senado terá nesta terça-feira (6) a primeira discussão sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6x1.

O texto precisa ser votado em dois turnos para ser aprovado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), porém, ainda não definiu uma agenda para a deliberação do texto.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, mas Alcolumbre segurou a análise da proposta no Senado para depois das eleições. Em setembro, o texto avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) depois de meses parada.

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Agora, passado o primeiro turno das eleições, o Senado dará andamento à proposta e começará a discutir a redução na jornada de trabalho.

A ideia do presidente da Casa Alta é realizar os debates entre senadores antes de colocar o texto para ser votado no plenário. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões antes da votação. Nesta semana, serão três.

Outra opção é aprovar um calendário especial que permitiria que a PEC fosse votada no mesmo dia. A possibilidade, porém, é avaliada como "pouco provável" tanto por opositores quanto por aliados do governo.

Publicamente, o governo diz que pretende votar o texto ainda nesta semana. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, participou de uma reunião de campanha de Lula ao longo da tarde dessa segunda (5) e, a jornalistas, disse que o objetivo é conseguir aprovar o texto até quarta-feira (7).

O desejo do governo contrasta com a articulação feita pela oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que ainda não conseguiu falar com o Alcolumbre, mas ressaltou que, no entendimento dos senadores, serão usadas cinco sessões para a discussão do projeto. A ideia, de acordo com ele, é "esperar" para ver o avanço.

Por isso, a tendência é que a votação fique para depois do segundo turno das eleições. Um dos indicativos para isso é o fato de a sessão desta terça ser semipresencial. Sem a presença da maior parte dos senadores em Brasília, eles entendem que fica impossibilitada a votação para o mesmo dia.

Pauta travada no Senado

Após a redução da jornada de trabalho do país ter sido aprovada pela Câmara e com a pressão crescendo sobre Alcolumbre, o presidente do Congresso reforçou que os parlamentares iriam se debruçar sobre a discussão de propostas que alterassem a Constituição e que o Senado não seria uma Casa "carimbadora" dos projetos aprovados na Câmara.

O presidente do Senado havia dito também que não pretendia "contaminar" as eleições com uma pauta "eleitoreira".

A votação da proposta antes da eleição era prioridade para o governo. O Planalto pretendia usar o tema como bandeira de campanha, já que ele tem grande apelo popular.

Corrida contra o tempo

A oposição avalia que a redução na jornada de trabalho pode ser feita a partir da perspectiva da direita. Para isso, seria necessário esperar até a próxima legislatura e evitar a aprovação ainda em 2026. A ideia é aproveitar a eleição de parlamentares da direita, no último domingo (4), que passarão a integrar o Congresso a partir de fevereiro do próximo ano.

Em 2027, o PL terá 29 senadores, além de ter conseguido aliados importantes em mais estados. A avaliação é de que essa composição daria força para mudar o projeto, aumentando o período de transição e flexibilizando as regras trabalhistas.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro (PL), já havia apresentado uma PEC para permitir que a remuneração salarial fosse baseada em horas trabalhadas. Ele é cotado para assumir a presidência do Senado no próximo ano.

Diante desse cenário, os governistas tentam correr contra o tempo para aprovar a proposta. A avaliação agora é que, para haver algum ganho para os trabalhadores, seria importante aprovar a PEC ainda neste ano.

O risco de a votação ficar para 2027 fez a base petista se mobilizar para pressionar Alcolumbre para o avanço da proposta – se não antes do segundo turno das eleições, em 25 de outubro, ao menos até o fim do ano.