“O Triunfo dos ERC's”

Uma das maiores conquistas da civilização contemporânea consiste em ter conseguido abolir a censura sem abdicar dos censores. Julgava ingenuamente que, desaparecendo a primeira, desapareceriam necessariamente os segundos. Afinal não. Os censores continuam entre nós, apenas abandonaram os modos bruscos e deselegantes dos seus antecessores e adquiriram hábitos mais refinados, próprios de letrados, daqueles que frequentam conferências, escrevem relatórios e participam desapaixonadamente em colóquios sobre democracia, diversidade, inclusão e direitos fundamentais.

O censor moderno, claro, não proíbe. Isso seria grosseiro. O censor moderno preocupa-se. Não suprime opiniões, mas assinala riscos. Não impede a circulação de ideias, limita-se a explicar caridosamente que determinadas ideias podem ter consequências socialmente indesejáveis. No fundo, o novo censor não exerce a odiosa censura; exerce a benfazeja tutela. E, para certas almas, poucos prazeres superam a possibilidade de tutelar o pensamento dos seus semelhantes.

A recente posição da ERC sobre a campanha “Obrigado Mãe” é um óptimo exemplo sobre esta nova forma de paternalismo institucional. Não porque esteja em causa uma campanha particularmente original ou sequer porque a questão do aborto seja nova.

Pelo contrário, o aborto tem sido discutido até à exaustão em Portugal durante décadas. Já ouvimos todos os argumentos imagináveis, de ambos os lados. O curioso é verificar que, num debate que se julgava encerrado do ponto de vista da liberdade de expressão, surge agora uma entidade reguladora, constitucionalmente incumbida de assegurar o pluralismo, a sugerir que uma das partes do debate representa um perigo especial para a saúde intelectual da população mais jovem.

A descoberta é fascinante. Durante anos, milhares de jovens portugueses foram expostos às mais variadas e insistentes campanhas, programas, documentários, reportagens e intervenções públicas favoráveis à liberalização do aborto sem que ninguém manifestasse preocupações significativas acerca da sua formação. A possibilidade de um adolescente ser persuadido por argumentos favoráveis ao aborto parecia integrar normalmente o funcionamento de uma sociedade democrática. A persuasão deixava de ser aceitável apenas quando ocorria em sentido contrário. Afinal, segundo ficámos a saber, há influências e influências. Umas contribuem para a formação cívica dos cidadãos; outras, perigosas, ameaçam o seu equilíbrio emocional. Umas ampliam horizontes; outras perturbam o desenvolvimento da personalidade. Umas fazem parte do debate democrático ao passo que outras se aproximam venenosamente da contaminação ideológica.

É difícil não admirar a subtileza deste critério. Mais admirável ainda é a coincidência, quase milagrosa, entre as opiniões consideradas potencialmente nocivas e aquelas de que uma parte significativa das elites culturais, mediáticas e políticas discorda. Trata-se seguramente de um fenómeno fortuito. Um observador mal-intencionado poderia suspeitar que a preocupação não reside propriamente nos efeitos das mensagens mas no seu conteúdo. Felizmente, sabemos que instituições desta natureza pairam acima de convicções ideológicas, preconceitos culturais ou preferências morais. O que as move é apenas, como não podia deixar de ser, a defesa desinteressada do bem comum, conceito que, por um feliz acaso, tende a coincidir com as opiniões que já perfilhavam antes de iniciarem o exercício das suas funções.

Particularmente notável é a preocupação da ERC com a eventual “censura social” decorrente da campanha em causa. A formulação merece atenção demorada. Uma mensagem de apelo à escolha da vida poderia contribuir para criar constrangimentos sociais relativamente à prática do aborto e, para evitar semelhante tragédia, a entidade reguladora produz uma deliberação pública amplamente divulgada que associa esse tipo de discurso à influência negativa sobre menores e à violação de normas legais. Há uma certa beleza barroca (não confundir com bacoca) no raciocínio. Combate-se uma alegada censura através da estigmatização institucional da opinião adversária. Combate-se um suposto efeito dissuasor produzindo um efeito dissuasor bem real. Pretende-se preservar o pluralismo enviando ao mercado regulado um sinal inequívoco sobre os riscos associados à divulgação de certas mensagens. Orwell, que tinha muitos defeitos mas não carecia de imaginação, talvez tivesse dificuldade em conceber mecanismo tão elegante.

Naturalmente, a ERC poderá responder que não pretende limitar o debate. Os organismos desta espécie nunca pretendem limitar o debate. Pretendem apenas elevar a qualidade do debate. E não há empreendimento historicamente mais perigoso do que a tentativa das autoridades de elevar a qualidade dos debates públicos. Sempre que alguém investido de poder decide separar as opiniões aceitáveis das opiniões problemáticas, distinguir as opiniões esclarecidas das que são manifestamente nocivas, ou diferenciar as contribuições legítimas daquelas que são potencialmente perigosas para menores, uma sociedade livre deve preocupar-se seriamente, não com as opiniões julgadas, mas com os juízes.

A questão essencial, aliás, nem sequer tem que ver com o aborto. A questão é outra e tem que ver com a bondade de um princípio que hoje se aplica ao aborto e que amanhã poderá ser aplicado a qualquer outro assunto que possa melindrar os novos censores. Uma sociedade democrática não exige que consideremos todas as opiniões igualmente correctas. Exige apenas que aceitemos a possibilidade de elas serem expressas sem a intermediação eufemisticamente paternalista de entidades públicas convencidas de que o cidadão comum necessita de protecção contra conclusões que entendem ser moralmente inconvenientes.

Daqui decorre uma consequência simples. Ou acreditamos que os portugueses são suficientemente adultos para ouvir argumentos favoráveis e contrários ao aborto e formar autonomamente o seu juízo, ou concluímos que necessitam de uma espécie de tutela intelectual permanente exercida pelos reguladores, que zelosamente tudo se disporão a fazer para os poupar da canseira de pensarem pela própria cabeça. A ERC parece inclinar-se para a segunda hipótese. Eu, talvez por excesso de confiança nos meus concidadãos, continuo a preferir a primeira. Seja como for, devemos à ERC o favor de nos ter oferecido tão clara demonstração dos perigos que se avizinham.