O Partido Socialista tem de liderar os entendimentos

O PS tem em José Luís Carneiro o líder certo para o momento que atravessa. A sua postura séria, serena, sensata e competente tem contribuído para recuperar a confiança no Partido e para o afirmar como uma alternativa credível. É um trabalho que merece ser reconhecido. Mas a credibilidade de uma liderança precisa de uma estratégia que lhe dê horizonte e permita transformar confiança em condições efetivas de governação.

O PS tem um longo caminho pela frente. Um caminho das pedras até 2029. Desejavelmente, até 2029. Convém dizê-lo com clareza: o Partido precisa de tempo para reconstruir a sua relação com os portugueses. A estratégia do PS deve ser orientada por esse objetivo, sem se deixar arrastar pelo calendário do adversário ou por pressões de grupos minoritários.

Só com tempo o PS estará em condições de obter uma vitória que seja categórica e que lhe garanta condições de governabilidade.

Claro que, só o tempo não basta. É necessário que o PS conquiste o centro político. E aqui sejamos também totalmente claros: o PS é um partido de esquerda, de centro-esquerda, e deve governar preferencialmente à esquerda; mas conquistar o poder e governar são momentos distintos da mesma responsabilidade política. Para governar segundo esses princípios, é preciso primeiro reunir uma maioria de confiança que ultrapasse o eleitorado tradicional da esquerda, pois que ninguém conquista o poder, em Portugal, sem conquistar o centro.

Acresce a isto que, o contexto político que atravessamos é absolutamente excecional, nunca antes vivido: o panorama político é, hoje, composto por três partidos com força política similar, que se digladiam e se bloqueiam uns aos outros, de modo que nenhum deles consegue só por si governar competentemente. Ora, não tenhamos dúvidas, esta situação de bloqueio, de ineficiência do sistema, beneficia apenas um desses três partidos: beneficia o Chega.

É neste quadro que deve ser compreendida a viabilização, pelo PS, de um Orçamento do PSD, bem como os entendimentos pontuais entre os dois partidos. A viabilização é uma necessidade política neste contexto; a partir do resultado das últimas eleições, qualquer outra veleidade é pura e simples irresponsabilidade. Deixemos de inventar tabus e de confundir combatividade com estratégia política. Uma frente de esquerda que recusasse quaisquer pontes ao PSD e quaisquer condições de governabilidade precipitaria uma crise cujo resultado seria a tomada do poder pelo Chega. Não tenhamos ilusões nem brinquemos com isso! É esse o risco que temos diante de nós. Os bárbaros estão à porta; não sejamos levianos em abri-la.

Combater este Governo onde ele falha, impedir que a extrema-direita beneficie do bloqueio democrático e construir uma alternativa são tarefas que têm de ser cumpridas em simultâneo.

O PS precisa, portanto, de tempo, para conquistar o centro e precisa de saber relacionar-se com o PSD. Deve fazê-lo com inteligência e iniciativa, identificando matérias essenciais ao país e conduzindo os entendimentos necessários para as resolver. A sua intervenção não pode ficar dependente dos assuntos que o Governo escolhe ou do momento em que pede ajuda.

A revisão constitucional é um desses assuntos. José Luís Carneiro fez bem em exigir que os passos a dar assentem num entendimento entre PS e PSD. Embora garantir a participação do PS não baste. O Partido precisa de apresentar o que quer mudar e porquê. Uma postura exclusivamente defensiva, como se a sua única missão fosse conservar intacto o texto constitucional, será mal interpretada pela população e nem sequer corresponde à ambição reformadora que o PS tem.

Veja-se a regionalização, que o PS tem defendido. A Constituição prevê as regiões administrativas, mas o artigo 256.º subordina a sua instituição em concreto a uma consulta direta de alcance nacional e relativa a cada área regional. Se queremos mesmo ultrapassar o impasse e criar condições políticas para concretizar a regionalização, devemos assumir a revisão constitucional. É estrategicamente oportuno e substantivamente coerente fazê-lo. Seja por esse ou por outros temas, o PS tem razões próprias para querer rever a Constituição. Deve dizê-lo claramente, apontando novos horizontes para a organização do Estado e para o desenvolvimento do país. É assim, falando de futuro, que o PS alargará a base dos seus apoios.

Há que identificar temas transversais aos dois partidos e tomar a iniciativa de os enunciar e propor para acordo – pelo menos, tentar!

Na verdade, muito outros temas há, essenciais ao país e transversais ao interesse de PS e PSD, que nunca poderão ser resolvidos sem os dois.

Pense-se na Justiça. Não no cardápio habitual de seus problemas até perfeitamente consensuais – como a reforma dos tribunais administrativos e fiscais, a celeridade processual, etc. – e que mal ou bem sempre serão abordados pelo Governo de turno. Refiro-me ao Ministério Público. Ao seu comportamento sistemático de perseguição política e atropelo da Legalidade. Creio não ser necessário elencar, pois que já de todos tão conhecido, o rol de casos de atropelos à Lei e aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A título meramente ilustrativo, bastaria nomear o caso recente de Ivo Rosa: um juiz de direito a enviar cartas ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, a tentar chamar a atenção, para a sua situação de perseguido no exercício das suas funções e por causa delas! Não há mais margem para se ignorar o problema seríssimo que representa o descontrolo total do Ministério Público. E não há razão para o aceitar como uma inevitabilidade. A autonomia tem de coexistir com responsabilidade, respeito pela legalidade e mecanismos efetivos de controlo. Por toda a Europa existem diferentes modelos de organização, hierarquização e autonomia do Ministério Público. O modelo português pode e deve ser discutido. Nenhuma instituição está dispensada de responder pelo exercício dos poderes que lhe são confiados. Parafraseando Salgueiro Maia, este é o Ministério Público a que chegámos: sem lei nem roque. Algo tem de mudar. O PS e o PSD têm uma responsabilidade incontornável nessa mudança, pela sua dimensão política, pela sua experiência de governação e pela capacidade de assegurar uma reforma duradoura.

Em suma, o PS tem de continuar a combater bravamente as ideias do Chega e a política de um Governo que falha diariamente à população. Mas deve acrescentar a isso, em paralelo, a elevação própria de quem estabelece pontes, no interesse do país, em temas transversais aos dois partidos. Não é dar a mão ao PSD quando este oportunista e interesseiramente lha pede pois que dela precisa; mas, sim, tomar a iniciativa: falar dos temas que são transversais a ambos e propor os necessários acordos.