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Saturday, October 10, 2026

A reforma tributária que não foi feita

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Há mais de 40 anos administro empresas. Atravessei hiperinflação, congelamentos, mudanças de moeda e o Plano Real. Aprendi nesse período que grandes transformações econômicas exigem duas coisas: saber onde se quer chegar e construir um caminho possível até lá. É assim que se fundam negócios e se escolhem investimentos. Quero tratar de um tema em que fizemos o oposto: a reforma tributária.

Todo sistema tributário financia o Estado. Mas também pode servir de contrapeso à concentração de renda e patrimônio, como ocorre em muitas economias desenvolvidas.

No Brasil, o sistema produz uma distorção difícil de justificar: proporcionalmente à renda, quem pode menos paga mais, e quem pode mais paga menos. A explicação é simples: tributamos pesadamente o consumo, e quem ganha pouco consome quase tudo o que recebe.

Quem ganha cem vezes mais não gasta cem vezes mais em comida, roupa ou combustível —poupa, investe, acumula patrimônio. No varejo, vejo isso todos os dias: no preço de um saco de ração, o imposto não pergunta se o cliente mora na periferia ou nos Jardins.

E o patrimônio, que poderia compensar essa distorção, é tributado de forma desigual. Dados da Receita Federal e da Prefeitura de São Paulo mostram que, em 2025, todo o ITR arrecadado no Brasil somou R$ 4,1 bilhões. Os quatro distritos da Subprefeitura de Pinheiros arrecadaram R$ 3,5 bilhões de IPTU — 85% do ITR nacional. Uma área de cerca de 32 km² arrecada em IPTU quase o equivalente ao ITR de todo o país.

Não defendo aumentar a carga tributária. A discussão é outra: como distribuir melhor entre consumo, trabalho, renda e patrimônio o que o Estado já arrecada.

A reforma do consumo tem objetivos importantes. Procura reorganizar esses tributos, simplificar impostos e reduzir distorções. Mas carrega uma contradição: ao conceder tratamentos favorecidos a determinados setores, transfere parte da conta aos demais, como comércio e serviços.

Há, porém, um problema anterior. Partimos do sistema que já temos —uma verdadeira colcha de retalhos— e tentamos remendá-lo. Deveríamos ter feito o contrário: desenhar primeiro o sistema que queremos e, só então, construir a transição.

Se desenhássemos o sistema tributário brasileiro do zero, hoje, seria este? Duvido. Que sistema queremos ter daqui a 40 anos? Quanto deveria vir do consumo? Quanto do trabalho? Quanto da renda? Quanto do patrimônio? Minha resposta: menos do consumo, mais da renda e do patrimônio.

Não proponho chegar lá amanhã —seria inviável e provavelmente desastroso. Proponho definir o destino.

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A partir dele, teríamos uma bússola. Ao longo das próximas décadas, pequenas reformas poderiam reduzir impostos aqui, aumentar ali e corrigir distorções, sem elevar a carga total, respeitando as circunstâncias econômicas e políticas de cada momento, mas sempre apontando na mesma direção.

A reforma está aprovada, mas a discussão não terminou. Sempre é tempo de corrigir a rota, especialmente no começo de uma viagem de 40 anos.

Porque, se a reforma tributária funcionar perfeitamente, talvez tenhamos apenas feito a coisa errada do jeito certo.

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