Câmara de SP aprova isenção de IPTU para imóveis em frente a feiras livres em 1ª votação

O projeto isenta totalmente o IPTU de todos os imóveis que tiverem feira livre na sua frente pelo menos uma vez por semana, de forma a impedir ou atrapalhar a locomoção dos moradores. A propriedade, porém, precisa estar regularizada e sem nenhum débito com o poder público. A solicitação de isenção terá de ser solicitada por cada proprietário.

Na justificativa do texto, Ricardo Teixeira afirmou que "é fato incontroverso que a feira livre atrapalha o deslocamento dos moradores". "Muitas são as reclamações dos proprietários desses imóveis, principalmente quanto à desvalorização do bem."

"O desconforto alegado não é significativo, e nem há qualquer surpresa ao munícipe que ali reside, pois tem tempo de programar sua rotina para aquele curto período de tempo. Os resíduos deixados são recolhidos e o logradouro higienizado eficazmente pelo serviço público logo após a desmontagem das barracas", rebateu a Prefeitura em abril de 2020 em ofício à Câmara.

A Secretaria da Fazenda ainda argumentou, à época, dificuldade de mapear as feiras livres devido às mudanças de endereços corriqueiras. "Não há qualquer correlação entre a pretendida isenção tributária e a melhoria de locomoção no local ou mesmo a amenização dos efeitos indesejáveis", concluiu.

Nesta quarta-feira, duas vereadoras se manifestaram contra. "Não consigo compreender qual o problema de ter uma feira na frente da sua casa", afirmou a vereadora Renata Falzoni (PSB). "(Sou contra) uma isenção total do IPTU. Numa segunda votação, pode ter um substitutivo para uma redução parcial, porque a feira não é todo dia e vai ter um impacto no orçamento da cidade", disse Amanda Vettorazzo (União).

O vereador Nunes Peixeiro (MDB) discordou. "Sou conhecido como peixeiro porque vendi peixe nas ruas de São Paulo e sei o quanto é ruim ter uma feira na sua porta. Começa o pessoal a bater caixa às 3h da manhã até as 15h. De alguma forma, eles precisam ter algum benefício."