Mendonça segue Plenário e proíbe vídeo de Lula que liga Flávio a milícias

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de impulsionar novamente e de republicar o vídeo que apresenta Flávio Bolsonaro (PL) como "defensor das milícias". A decisão ainda será submetida a referendo do Plenário.

Ao decidir, o relator registrou que, em julgamentos anteriores, sustentava "compreensão mais abrangente da liberdade de crítica política", mas que o Plenário passou a adotar entendimento mais restritivo sobre a associação de candidatos a organizações criminosas.

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"O Plenário desta Corte evoluiu para compreensão mais restritiva quanto à associação de candidatos a organizações criminosas, entendimento que deve ser observado na apreciação das controvérsias submetidas a julgamento, em respeito à colegialidade, à segurança jurídica e à necessidade de tratamento isonômico das candidaturas", escreveu.

O entendimento foi firmado na terça-feira (13), quando a corte derrubou propagandas das campanhas de Lula e de Flávio que ligavam o adversário ao crime organizado de forma genérica. Na ocasião, os ministros afirmaram que a crítica é permitida, desde que feita dentro do debate político.

Na decisão, Mendonça afirmou que a lei e a resolução do TSE vedam o impulsionamento pago de propaganda negativa, ainda que baseada em fatos verdadeiros. Disse também que a peça atribui a Flávio, de forma categórica, alinhamento com organizações criminosas sem demonstração de provas.

A ordem vale para o vídeo e para reproduções "substancialmente" equivalentes. O ministro ressalvou que continuam permitidas críticas baseadas em fatos documentados sobre a atuação parlamentar de Flávio como senador.

"A presente determinação não impede a divulgação de críticas políticas sobre fatos históricos documentados, reportagens jornalísticas ou acontecimentos relacionados à atuação parlamentar do representante", afirmou.