Bolsa Família e maioridade penal expõem mudança de opinião de Flávio e Lula

Flávio Bolsonaro criticou o programa social em publicações feitas no X (antigo Twitter) entre 2011 e 2013. Os posts associavam o Bolsa Família à prática de clientelismo e criticavam uma suposta dependência dos beneficiários. O presidenciável se referiu ao programa como "bolsa-farelo". Em junho de 2013, o senador afirmou que o PT "perpetua a pobreza com o bolsa-farelo, mantendo as pessoas nessa dependência para não perder seus votos".

Após o presidente Lula afirmar que o benefício pago a 49,4 milhões de pessoas poderia ser extinto se o adversário vencesse a disputa, Flávio tentou conter o desgaste nas redes sociais. No dia 19, o vereador paulista Nabil Bonduki (PT-SP) publicou em seu perfil das redes sociais que o senador estava apagando as publicações antigas.

O tema voltou ao radar depois que a coordenadora econômica de Flávio, Daniela Marques, mencionou em entrevista a proposta de uma regra de transição de dois anos para incentivar beneficiários do programa a abrir negócios ou aceitar emprego com carteira assinada. "As pessoas não podem ficar presas para sempre no Bolsa Família", afirmou. "Aquilo é uma proteção, mas é o início de uma jornada, e todo mundo merece sonhar com mais oportunidade, mais dignidade. É justamente nisso que a gente quer focar, esse é o coração do plano do Flávio", disse Marques.

Em um vídeo publicado nas redes sociais na segunda-feira (19), Flávio negou que pretenda acabar ou reduzir o Bolsa Família. "É óbvio que isso não vai acontecer. É óbvio que isso é mentira. Você que recebe o Bolsa Família fica tranquilo, o seu benefício está garantido, porque eu vou cuidar de você", afirmou.

Em junho, ele disse "é um erro" dizer que as pessoas que estão no programa não querem trabalhar. "Esse programa virou um direito adquirido do povo brasileiro. Ninguém tem o direito de tocar ou de acabar com esse programa. Qualquer país do mundo tem um programa para pessoas de baixa renda que têm dificuldade alimentar."

Lula sobre maioridade penal

O debate em torno da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos veio à tona mais uma vez com a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal e fez o presidente Lula mudar o discurso em uma posição histórica do partido. A oposição apresentou uma emenda com a proposta de redução da maioridade para que a PEC avançasse.

A proposta defendida por Flávio prevê redução geral para 16 anos e, em casos de crimes hediondos e considerados graves, como tortura e tráfico de drogas, para 14 anos. A alternativa discutida pela ala governista reduziria a idade a 16 anos apenas em crimes hediondos.

Com o embate, o presidente Lula foi questionado e disse ser favorável a redução da maioridade penal apenas em crimes hediondos. "Meu pensamento, enquanto cidadão, é que sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Sou favorável a reduzir para 16 anos". Em outra entrevista, Lula afirmou: "Temos que ter a capacidade de mudar de opinião quando nós somos convencidos de que é importante".

Em outros momentos de sua vida política, Lula já discursou de forma contrária à redução da maioridade penal. "Quando acontecem exceções que levam os jovens a cometer barbaridades, a primeira atitude é alguém pedir para diminuir a maioridade penal, porque assim resolveríamos o problema dos jovens", afirmou. "O problema dos jovens é aumentar o tempo deles na cadeia ou fazer que eles entrem na cadeia mais cedo. Esses crimes não são regras, são exceções."

Bandeira histórica dos movimentos do campo progressistas e da esquerda no Brasil, a defesa dos direitos das crianças e adolescentes tem como referência o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Após décadas de luta, o texto estabeleceu um sistema próprio de responsabilização para crianças e adolescentes, que são responsabilizados por atos infracionais —e não por crimes— com medidas socioeducativas que vão de advertências até a internação em unidades socioeducativas.

Fim da escala 6x1

Outro tema que marcou a disputa presidencial foi a votação do fim da escala 6x1. Flávio Bolsonaro também mudou de posição neste caso. Durante a campanha, o senador defendeu proposta alternativa à redução da jornada sem a diminuição de salário. O modelo defendido por Flávio previa maior flexibilidade dos contratos e a possibilidade de pagamento por hora trabalhada.

Flávio chegou a classificar a discussão sobre o fim da escala 6x1 como "inoportuna e eleitoreira" no primeiro semestre. Alegou que a redução da jornada poderia provocar desemprego e aumentar os custos das empresas. "Com esse projeto de lei apresentado pelo governo em ano eleitoral, [há] uma grande carga de hipocrisia e interesse nas eleições", disse o senador em maio.

Na ocasião, Flávio defendeu que o modelo por hora trabalhada permitiria jornadas flexíveis, com manutenção de direitos como FGTS, férias e décimo terceiro. Em agosto, em entrevista à Record, defendeu que os trabalhadores escolhessem a própria jornada e citou dificuldades financeiras de empresas para criticar a proposta do governo.

No dia da votação, ele afirmou que se posicionaria favorável ao fim da escala 6x1, após seis meses de críticas à proposta. Questionado pelo adversário no debate presidencial, Flávio admitiu ter mudado de opinião após ter conversado com trabalhadores favoráveis ao descanso. "Eu sou uma pessoa que, se for convencida, posso melhorar a minha opinião, se isso for melhor também para os cidadãos brasileiros."

Taxa das blusinhas

O governo Lula também teve uma mudança de posição em relação à cobrança do imposto federal de 20% em compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". Em 2023, o governo defendeu a tributação dos produtos importados como um mecanismo para proteger o comércio e a indústria nacional da concorrência.

Apesar de ter sancionado a taxa, Lula não se mostrou satisfeito à época. Ele já disse que achava a medida uma escolha "equivocada", mesmo após o acordo. "O presidente Lula é radicalmente contra a 'taxa das blusinhas'. Ele nunca a defendeu. O que ocorreu em 2024 foi uma decisão do parlamento brasileiro. Ainda havia dúvida se essa reforma tributária seria aprovada e regulamentada", disse o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

Em agosto, em uma entrevista à Record, Lula disse que anunciaria o fim da taxa das blusinhas. Na entrevista, o presidente disse ser favorável a que o povo consuma, mas "olhando o quanto ganha". Ele ainda disse que vai criar, como projeto de governo, educação de economia popular.

Em setembro, ele sancionou o PLV 13/2026, que encerrou a cobrança da tributação. "Nós estamos fazendo um repago para as pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, mas que compram uma coisinha menor", disse Lula.