A Autonomia Estratégica Europeia e a nossa indústria

Durante um período alargado, a Europa acreditou que poderia “exportar” os seus valores e a kantiana “Paz Perpétua”. Nesse período pós-1989, fomos progressivamente atribuindo prioridade à prosperidade e bem-estar em detrimento dos cuidados com a segurança, nas suas diferentes dimensões. Mas as diversas crises e conflitos, com destaque para a Pandemia Covid e a invasão da Ucrânia em 2014, demonstraram-nos a vulnerabilidade estratégica de “subcontratar” a segurança militar aos EUA, a energética à Rússia e a económica à China (adaptado de Constanze Stelzenmüller, 2022, que se originalmente referia unicamente à Alemanha).

O contexto de projeção de poder das potências, em detrimento da supremacia do Direito Internacional, e a natureza dos “novos conflitos” (híbridos, tecnológicos e com utilização de Inteligência artificial) conduzem a uma mutação irreversível na mentalidade política do Velho Continente. A aprovação da Bússola Estratégica da União Europeia e a urgência em cumprir a meta dos 2% do PIB em despesas em Defesa, entretanto referenciadas para os 5%, deixaram de ser meras formalidades diplomáticas e são agora imperativos de sobrevivência.

Perante uma Europa que tenta, a passos largos, recuperar o tempo perdido e consolidar a sua Autonomia Estratégica, desenha-se uma janela de oportunidade histórica para Portugal. A questão que se impõe é simples, mas decisiva: continuaremos a ser apenas consumidores passivos de segurança ou assumimo-nos como parte da cadeia de produção e exportação de tecnologia e equipamentos de Defesa?

Durante décadas, falar de indústria de defesa em Portugal evocava fantasmas de estaleiros estagnados ou fábricas de munições obsoletas, mas a realidade atual do setor contradiz por completo esse preconceito. De acordo com as análises mais recentes da idD Portugal Defence, o ecossistema nacional conta com cerca de 480 entidades a operar direta ou indiretamente neste domínio, gerando um volume de negócios global que ronda os 8,68 mil milhões de euros. Desta faturação, aproximadamente 3,47 mil milhões de euros destinam-se especificamente a fins de Defesa, sustentando uma dinâmica que já não depende de pesadas linhas de montagem tradicionais, mas sim da inovação tecnológica.

No centro desta transformação estão entidades públicas, mas essencialmente os atores privados. À cabeça está, naturalmente, o Ministério da Defesa, através das suas Direções-Gerais, a AICEP e as Forças Armadas, como “cliente”, mas também como parceiro cada vez mais ativo (veja-se as inúmeras parcerias e exercícios, comos os recentes REPMUS e ARTEX). Mas é na nova dinâmica gerada através dos privados, individualmente ou através de associações relevantes, como o AED Cluster Portugal, que reúne mais de 170 entidades – entre empresas, universidades e centros de investigação – responsáveis por mais de 18.500 postos de trabalho diretos e por um volume de negócios próprio de 2,1 mil milhões de euros, cuja força reside no mercado externo, exportando uns impressionantes 87% daquilo que produz.

Esta nova realidade, geopolítica e geoeconómica, exige uma Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) assente na flexibilidade e nas chamadas tecnologias de dupla utilização (duplo uso), onde a escala territorial de Portugal deixa de ser uma desvantagem competitiva. O país não tem dimensão para construir caças de quinta geração ou carros de combate, mas tem o ecossistema ideal para liderar em nichos críticos que definem os teatros de operações modernos.

Prova disso é o extraordinário salto nas exportações de sistemas não tripulados e drones, que eram praticamente inexistentes no início da década e passaram a representar cerca de um quinto do total das exportações de bens com utilização militar nacionais. A par da robótica aérea e marítima, setores como a cibersegurança, o desenvolvimento de inteligência artificial e a reconversão da nossa forte indústria têxtil para a produção de fardamento inteligente e novos materiais poliméricos ultraleves demonstram que a sofisticação intelectual e a agilidade das startups valem hoje tanto ou mais do que a escala industrial clássica.

Para que esta transição se consolide, o planeado aumento do orçamento de defesa nacional não pode ser encarado como um “custo” imposto por instâncias internacionais, na velha lógica de “canhões ou manteiga” (na versão económica de Paul Samuelson), mas antes como um investimento público estratégico e como motor essencial de reindustrialização de alto valor acrescentado. Cada euro gasto no setor da Defesa deve servir para alavancar contratos de codesenvolvimento com o tecido empresarial e científico português, retendo o talento qualificado no país. Os novos instrumentos comunitários, como o Fundo Europeu de Defesa (FED) e o Programa Europeu de Investimento na Defesa (EDIP), foram desenhados especificamente para premiar a cooperação transfronteiriça e integrar as PME nas grandes cadeias de valor europeias – outra grande oportunidade para Portugal (conforme assistimos ao concretizar de vários projetos recentes).

Para capitalizar este momento, Portugal necessita de uma coordenação estratégica muito afinada, envolvendo todos os stakeholders públicos e privados nacionais, mais tradicionais e de liderança tecnológica. Esta articulação exige também quadros de liderança altamente preparados e sintonizados com as dinâmicas internacionais, uma resposta em que a própria academia se envolve através de programas executivos pioneiros, como o pragmático curso da Porto Business School, focado no “saber fazer” nas áreas da inovação, indústria e investimento no Setor da Defesa.

A Autonomia Estratégica Europeia não se constrói apenas no eixo Paris-Berlim, edifica-se também na capacidade de dotar a periferia da União de cadeias de valor seguras e tecnologicamente avançadas. Se soubermos usar a atual conjuntura como bússola, a Defesa Nacional deixará de ser um encargo orçamental inevitável para passar a ser reconhecida como um dos pilares mais dinâmicos da nossa soberania, da nossa inovação e do nosso futuro económico.