Nunes Marques recua e libera transporte federal de indígenas no 2º turno

Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), recuou e liberou o uso de meios de transporte de órgãos federais para levar eleitores indígenas às urnas no segundo turno, após alerta da PGR.

O que diz a decisão

Nunes Marques voltou atrás em um trecho da decisão que restringia a atuação de órgãos federais no transporte de eleitores em territórios indígenas. Ele manteve, porém, a exigência de comunicação prévia à Justiça Eleitoral para a realização das operações.

Na nova decisão, o presidente do TSE autorizou que veículos e embarcações de órgãos federais sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral. "Reconsidero o item (iv) da decisão de 23 de outubro de 2026 e defiro o pedido (...) para que os veículos e embarcações da FUNAI, da SESAI e dos DSEIs, do MPI e dos demais órgãos federais relacionados no plano da União, abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos, sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral no transporte de eleitores de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e de demais comunidades tradicionais, nas operações que o juiz eleitoral competente autorizar por quadro aprovado antes da partida", escreveu.