Para além do dinheiro, eficiência depende de gestão e organização, dizem especialistas

Os resultados do Ranking de Eficiência dos Estados – Folha (REE-F) mostram que a quantidade de recursos disponíveis não explica sozinha a qualidade dos serviços públicos.

Para especialistas, políticas continuadas, capacidade de gestão e coordenação entre estados e municípios ajudam a entender por que governos com receitas semelhantes —ou até menores— alcançam resultados muito diferentes.

Na educação, o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo, destaca Piauí, Ceará, Paraná e Goiás, que conseguiram manter políticas estruturadas ao longo do tempo. Em contraste, estados populosos como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia apresentam, segundo ele, sinais de estagnação.

O Ceará, vice-líder do REE-F e dono da menor receita corrente líquida per capita do país, é um dos principais exemplos.

Para Gontijo, o desempenho educacional cearense resulta de uma política construída ao longo de cerca de 20 anos, a partir da experiência de Sobral (a 230 km de Fortaleza).

A estratégia ganhou escala estadual a partir de 2007, com apoio às redes municipais por meio de material didático, sistemas de avaliação e incentivos financeiros, como uma parcela maior do ICMS para prefeituras que melhorassem a qualidade das escolas.

"A lógica é de apoio estadual aos municípios", afirma. O mecanismo de premiação foi incorporado à legislação nacional em 2020.

Apesar dos avanços recentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), Gontijo considera preocupante o quadro geral da educação no país.

Apenas 15% dos alunos do ensino médio apresentam resultados satisfatórios em matemática, e mais da metade está abaixo dos níveis mais elementares em português e matemática. "É um quadro alarmante", diz.

A distância entre receita e resultados aparece com força no Norte, região que reúne estados com elevada disponibilidade de recursos por habitante, mas ocupa a última posição do REE-F.

Na segurança, Rodrigo Chagas, professor da Universidade Federal de Roraima e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que atividades ilegais como garimpo, desmatamento e tráfico de drogas dificultam a atuação do poder público.

Em áreas com garimpo ilegal, ocorrem, segundo Chagas, 20% mais mortes violentas do que em regiões sem essa atividade.

"São áreas de fronteira que muitas vezes oferecem mais promessa de crescimento e desenvolvimento do que conseguem gerar", afirma. Ele também cita a entrada de facções no desmatamento e o uso da atividade pecuária para lavagem de dinheiro.

No saneamento, a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, aponta a insuficiência de investimentos como um dos principais obstáculos. O país investe, em média, R$ 137 por habitante ao ano, enquanto o necessário seria R$ 225. No Norte, a média cai para R$ 61.

Pretto destaca ainda as dificuldades específicas da amazônia, como baixa densidade populacional, grandes distâncias e menor capacidade financeira da população para pagar pelos serviços. No Nordeste, afirma, novos contratos e investimentos devem melhorar os indicadores nos próximos anos.

São Paulo aparece como contraponto. Terceiro colocado no REE-F, o estado tem um dos melhores desempenhos nacionais em infraestrutura.

Para Pretto, a privatização da Sabesp ampliou os investimentos, e a universalização do saneamento deve ser concluída em 2029. Os principais desafios estão no litoral e nas áreas rurais.

Na saúde, a dificuldade está também na coordenação entre os governos. Julia Pereira, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), afirma que faltam mecanismos para estimular os estados a organizar e financiar de forma mais eficiente as redes municipais.

Ela cita a existência de muitos hospitais pequenos, com até 50 leitos, que oferecem serviços semelhantes aos de unidades de pronto atendimento.

Uma alternativa seria organizar redes regionais, com hospitais especializados em determinados procedimentos. "O problema é convencer os prefeitos a abrir mão para que o estado assuma", diz.

O financiamento revela o mesmo problema. Em 2023, 10 dos 26 estados não participaram do financiamento da saúde de suas capitais. Entre os 16 que fizeram repasses, em apenas 3 a participação estadual superou 10%.