Redes Digitais Cibersegurança. Líderes pedem mudança na lei

Dezassete presidentes de telecomunicações europeias, incluindo a CEO da Meo, enviaram uma carta a pedir a correção do rumo das leis das Redes Digitais e da Cibersegurança, esta última devido às exigências de remoção generalizada de equipamentos previstas.

“As redes de conectividade são a base da estrutura tecnológica da Europa e, hoje, ainda controlamos esta camada crítica”, referem os presidentes executivos (CEO) na missiva com o título “Corrigir o rumo para apoiar a liderança tecnológica europeia”, enviada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e ao presidente do Conselho Europeu, António Costa.

“No entanto, esta posição está em risco devido a reformas políticas incoerentes, e enfrentamos agora uma escolha clara: reforçar a conectividade e desbloquear a liderança tecnológica ou correr o risco de perder o controlo de toda a estrutura”, salientam os líderes das 17 operadoras europeias, entre as quais se inclui a CEO da Meo, Ana Figueiredo.

Na carta, detalham o seu contributo para a liderança tecnológica europeia, referindo que o ecossistema de competitividade contribui com 5% do PIB na Europa e os operadores de telecomunicações investem 64 mil milhões de euros anualmente.

No entanto, “a Europa ainda precisa de 475 mil milhões de euros para alcançar redes de classe mundial apenas no segmento móvel, o que exige um salto qualitativo nos investimentos”, adiantam.

“Ao oferecer conectividade gigabit para todos, 5G standalone para a indústria, investimentos estratégicos em cabos submarinos e satélites, e futuras redes 6G, a Europa pode capacitar as suas empresas para expandir a sua atividade em toda a cadeia tecnológica e recuperar a liderança” e “os operadores de telecomunicações estão prontos para desempenhar o seu papel na conquista desta liderança tecnológica”, salientam, exemplificando de que forma, quer na IA, quer na cloud soberana e na tecnologia de defesa e resiliência.

Neste último caso, ajudando na manutenção da segurança da Europa e contribuindo para a meta de investimento de 1,5% do PIB em infraestruturas críticas, conforme acordado pelos chefes de Estado da NATO.

“Podemos fornecer comunicações militares seguras, deteção de drones, escudos de cibersegurança, operações de segurança gerida, fatiamento (slicing) e recursos dedicados de 5G, bem como serviços de comunicação por satélite. Estamos prontos para oferecer benefícios tangíveis aos europeus, impulsionando a inovação, reforçando a nossa base industrial e aumentando a capacidade tecnológica soberana do continente em tempos de instabilidade geopolítica”, sublinham.

Para implementar reformas de competitividade e alcançar a liderança tecnológica, “a Europa precisa de traduzir a sua agenda de competitividade em reformas políticas concretas” e “uma mudança na orientação das políticas começa a ganhar forma em áreas-chave”.

No que respeita à soberania tecnológica, “a Comissão Europeia deu passos positivos com a Lei de Desenvolvimento da nuvem e IA (Cloud and AI Development Act) e com a recente regulamentação do espectro de satélites móveis, abrindo espaço para as alternativas europeias tanto na nuvem como na conectividade via satélite como ferramentas para impulsionar a competitividade”.

Contudo, a proposta do DNA – Digital Networks Act (Lei das Redes Digitais) “não satisfaz a necessidade da Europa de melhorar substancialmente as condições de investimento e inovação em matéria de conectividade”, pelo que “apelamos aos colegisladores para que corrijam o rumo” com base em prioridades como libertar capital para a implementação da rede; investimento impulsionado pela procura, não pela imposição; modernizar a regulamentação para redes inovadoras; e tornar a simplificação real.

“Embora o DNA vise reforçar a capacidade de investimento das empresas de telecomunicações, a Lei da Cibersegurança [Cybersecurity Act – CSA] corre o risco de drenar do setor precisamente o capital necessário para a fibra, 5G e 6G”.

Isto porque “as exigências de remoção generalizada de equipamentos previstas na CSA imporiam ao nosso setor custos de substituição até 40 mil milhões de euros”, advertem.

Os 17 CEO sublinham que é preciso uma “abordagem proporcional e baseada no risco, que tenha em conta medidas de mitigação alternativas, em vez de restrições amplas que determinam a substituição de infraestruturas sem considerar os ciclos de vida dos investimentos ou qualquer compensação”.

“Como CEO das principais empresas de telecomunicações da Europa, estamos prontos para desempenhar o nosso papel na conquista da liderança tecnológica europeia. Acreditamos que as reformas do DNA e da CSA em curso devem ser corrigidas para que capacitem o setor para investir mais”, rematam.

Além de Ana Figueiredo, a carta é subscrita pelos CEO do grupo Orange, Christel Heydemann, e da Telefónica, Marc Murtra, entre outros.