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Tuesday, October 20, 2026

"Houve uma mínima reposição da legalidade"

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José Manuel Fernandes, que está também em direto connosco. Bom dia. Zé Manuel, como é que foste acompanhando este início de dia que acabou por começar desta forma? Não estávamos ainda a contar com isto e a contar que fosse ao início da manhã que a PSP acabasse por atuar.

Eu creio que, de alguma forma, estávamos à espera que isto acontecesse e a querer que isto acontecesse, porque aquilo que representa a ocupação de uma praça pública é, para todos os efeitos, algo que é ilegal. Não é só ilegal porque não pode haver manifestações a partir da meia-noite e meia, é o estabelecimento. A lei da manifestação é uma lei que vem de 1974, vem exatamente do pós 25 de Abril, foi aquilo que permitiu, com muito poucas alterações, é uma lei que se manteve quase igual toda a nossa convivência ao longo de mais de 50 anos. Quando de repente se pretende, na prática, subverter essa lei, no sentido de dizer: "Eu faço o que quero, posso e mando, e quem quer que se oponha é fascista, ou é violento, ou é isto, ou aquilo, ou é coloutro", que era o discurso que nós tínhamos estado a ouvir nos últimos tempos. Houve uma mínima reposição da legalidade e também da recuperação do espaço público para todos. Todos nós já nos confrontamos com essa situação e encaramos isso com absoluta normalidade. Quando, por exemplo, há uma manifestação legal, autorizada, pacífica, ordeira, em qualquer uma das nossas cidades, o trânsito tem que ser desviado. Nós às vezes levamos mais tempo pra chegar a casa ou ir para o nosso trabalho, ou seja lá o que for, mas encaramos isso com normalidade. Somos avisados antes, vamos por outros sítios. E não é o mesmo dizer, como diziam, por exemplo, no Porto, que vamos estar aqui até 31 de dezembro, ou como aparentemente ainda está a acontecer em Lisboa, se nós estamos aqui, vamos para a praça do lado, pra Praça da Figueira. Eu creio que, como o Miguel e a Ilenda já falaram, eu ainda ontem, por exemplo, estive à procura de perceber exatamente o que esses manifestantes querem para a habitação. Nos últimos dias tivemos vários partidos, quer dizer, temos um governo que já tomou várias medidas, temos partidos que também apresentaram propostas, o Chega e o PS apresentaram propostas nos últimos dias, mas eu nem sequer os vi pronunciarem sobre essas propostas, sobre as medidas fiscais, nada. Basicamente, isto é um pretexto, porque aquilo que nós vemos nos cartazes é que além de alguns que de fato se referem à habitação, os outros se referem à revolução ou referem pura e simplesmente a vontade de ir pra outro sistema e há uma tendência muito grande pra imitar o que se está a passar noutros países. Infelizmente, o que se está a passar noutros países, ainda vimos por estes dias em França, é um grau de caos e de destruição que seguramente não queremos repetir em Portugal, porque não é um bom sinal, é algo muito inquietante para o que está passando na Europa. Houve mais problemas na Bélgica, houve problemas em Milão, houve problemas desse gênero, porque nós não temos cá, pelo menos organizados na mesma escala, os grupos violentos que atuaram nessas cidades. Mas repara, nessas cidades, o pretexto inicial que foi um movimento estudantil, já ninguém fala dele, porque já foi engolido e destruído completamente por estes grupos. E é um pouco aquilo que aquelas meia dúzia de pessoas, que no fundo, se eram algumas dezenas que estavam a dormir, quer em Lisboa, quer no Porto, eles no fundo é o que desejam. Se amanhã for porque um movimento contra as unhas encravadas ou as dores de dentes, eles tentarão fazer o mesmo. Ainda bem que isto correu assim, ainda bem que estavam lá jornalistas, ainda bem que se verificou que houve avisos, que houve o avanço mais pacífico possível, que se houve situações em que houve confronto, foi porque primeiro houve alguém que lançou objetos. Vamos ver se agora regressamos àquilo que falta, que é um debate sobre isto. Eu ontem vi alguém escrever num jornal que a violência era a forma de o governo desviar a atenção dos problemas da habitação. Eu creio que é exatamente o contrário. A violência é aquilo que é o objetivo, aquilo que é procurado por estes movimentos, não para discutir a habitação, mas para atacar as instituições. E foi o que temos visto nos últimos dias. Eu acho que isso não vai acabar, porque estes grupos não precisam de muita gente pra continuar a perturbar. Vamos ver se agressam aqui ou acolá, mas tal como já foi notado, começam a ser montadas baias e provavelmente a polícia vai recomendar, não sei o que vai fazer, mas vai recomendar que a convocação de manifestações, que elas têm que ser convocadas e autorizadas, não sejam autorizadas pra certos locais e esses locais haja limitações. São limitações também à nossa liberdade, que é limitar o acesso de toda a gente àqueles espaços, ou não permitir que se façam porcos no espeto, mas também não permitir que se façam acampadas, porque o objetivo é muito parecido

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