O capitalismo e a democracia

1 O capitalismo é uma ideologia? Não. O capitalismo não é uma ideologia. Ideologia é o liberalismo. O capitalismo é avesso a qualquer dogmática ideológica. Tanto se dá bem num regime democrático como num regime autoritário e até ditatorial, à direita e à esquerda. Tanto se dá bem com a ausência do estado como com a sua presença: veja-se o caso chinês actual. Trata-se de um processo de criação e acumulação de capital e sua rentabilização e, como tal, politicamente neutro. É tão volátil como Proteu.

O capitalismo é arredio à democracia? Não. O capitalismo é perfeitamente conciliável com a democracia política e social e mais: é mesmo o único regime que possibilita a democracia.E também é o único regime que possibilita o desenvolvimento da individualidade de cada um, transformado naquilo em que M. Foucault chamou, na fase final do seu percurso intelectual, rendido a qualquer coisa de parecido com o neo-liberalismo, em «empresário de si próprio» ou seja, no resultado da afirmação de uma individualidade sem limites e resistente aos poderes constituídos.

2 Mas sucede que o actual desenvolvimento da tecnologia criou problemas novos e inéditos que se vão reflectir na democracia. O primeiro deles é este:  a tecnologia afastou o cidadão do trabalho, dispensou-o e fez dele um elemento descartável e até obsoleto da produção. Submeteu-o por completo à evolução tecnológica. Esta situação não é específica do capitalismo. Mas ele proporcionou-a. Ao mesmo tempo, o capitalismo provocou uma excessiva concentração do poder económico que se reflecte na decisão política, o que coloca as maiores dificuldades à democracia porque este poder decisório não tem qualquer legitimidade democrática.

3 Não fora o capitalismo ainda andaríamos de mula. O próprio Marx  reconhecia esta evidência. A capacidade que o capitalismo teve e tem de encontrar as soluções necessárias e as instituições adequadas para rentabilizar os recursos e melhorar a produção é fantástica. Uma delas já com quase duzentos anos foi a invenção da sociedade anónima, sociedade de capitais e não de pessoas, que permitiu reunir os recursos necessários para aumentar brutalmente a produção e aperfeiçoar a tecnologia. Hoje é a inteligência artificial e a consequente maquinização da produção. Já ninguém tem as unhas cheias de ferrugem nem de terra nem calos nas mãos.

4 Mas a tecnologia tem, como é óbvio, o seu lado obscuro. O desenvolvimento tecnológico permitiu a concentração de capitais em grau tamanho que os seus detentores beneficiam de um poder acumulado que ofusca o dos governos. E este poder não tem qualquer legitimidade democrática. Se tivermos em conta que os capitais necessários para investir na inteligência artificial são astronómicos, logo se compreende que quem investe acumula um poder inimaginável. E um poder que chega a todo o lado, desde a vida profissional à íntima. Os sócios principais das empresas de tecnologia artificial são muito mais poderosos do que qualquer governo.

A breve trecho seremos comandados pelos estados maiores empresariais que decidem em nosso nome aquilo que nos convém, nos oferecem o que querem e condicionam as nossas vidas. Quem tinha razão era A. Huxley nessa obra visionária que foi «Admirável Mundo Novo». É inacreditável como apareça nos nossos ecrans toda uma série de imbecis a exaltar as virtudes da tecnologia sem a menor noção dos problemas que isso vai levantar.

5 A democracia política enfrenta hoje uma situação muito complexa e que é transversal a vários regimes políticos. É a inteligência artificial. Até há pouco eram as pessoas que tomavam decisões sobre as suas opções políticas e pessoais e sobre os seus negócios. Hoje é uma máquina que através de um algoritmo condiciona o nosso comportamento. A máquina toma decisões financeiras e profissionais mas também encontra «perfis» para facilitar escolhas profissionais e comerciais e até para aventuras românticas. O algoritmo é o resultado de um trabalho de análise e tratamento de informações que pouco tem em conta aquilo que nos define como seres humanos. É medonho. A formação de cada um de nós já não é feita no convívio com os outros ou seja, com a família, os amigos e os colegas (Palmela, que não tinha grande formação académica dizia, e muito bem, que se instruía com os homens). Já não há experiência humana nem enriquecimento através da leitura e da convivência. Só há painéis, ecrans e operações feitas por algoritmos. Já ninguém pode afirmar que «penso, logo existo», porque hoje quem pensa é a máquina e quem existe, consequentemente, é ela.

Quem controla este poder? Ninguém. É esta a verdadeira dimensão que a crise da democracia já conhece e vai aprofundar-se a curto prazo.

6 O capitalismo tem perigos graves. Claro que sim. E o desenvolvimento tecnológico agravou-os. A excessiva concentração do poder económico transfere inevitavelmente o poder de decisão para a esfera política e traduz-se na captura das decisões pelos grandes grupos económicos instalados que assim as manipulam a seu favor. Como? Pois eliminando a fiscalização designadamente sobre a banca privada, de que o nosso país é um exemplo claro – veja-se o que foi a vergonha da inoperância do Banco de Portugal relativamente ao BES, vergonha que denunciei em artigo publicado logo em 2014 -, orientando o fomento económico para as realizações que mais lhes interessam, inflectindo a seu favor as políticas públicas, canalizando o dinheiro dos contribuintes para os fins que lhes convém, etc…

Ninguém nega hoje que o capitalismo é o sistema económico que mais riqueza gera. Até os mais broncos dos esquerdistas portugueses já lá vão, a custo, percebendo que assim é. A questão está em saber quem controla o excessivo poder económico privado e a sua influência na decisão política e na comunicação social, pois que aquele poder não tem qualquer respaldo democrático e não está minimamente interessado no bem público, sendo certo que as respectivas decisões afectam milhões e milhões de pessoas. E não se pense que a natureza pública das empresas modifica a questão. O caso da TAP é paradigmático. Os defeitos são os mesmos e até piores porque a manipulação é mais fácil.

A solução é uma regulação forte do poder económico privado. Mas uma regulação eficaz obedece a exigentes e bem definidos critérios. Neste nosso país também existe mas, como não podia deixar de ser, é uma palhaçada. Hei-de falar disso numa próxima ocasião.

7 Claro está que os artistas do costume vêm dizer-nos ou tentam impingir-nos que a realidade dos defeitos da concentração do poder económico é exclusiva do capitalismo norte-americano e que se está a projectar rapidamente nos países europeus e em alguns asiáticos. Mas esquecem que a mesma coisa se verifica na China e na Rússia, sendo certo que a China é, a par dos EUA, o maior polo de desenvolvimento tecnológico.

Deve, em puridade, dizer-se que as dificuldades que a tecnologia põe à democracia não são exclusivas dos países onde medrou o capitalismo na sua versão privada pois que também existem, e ainda mais acentuadamente, nos países em que o capitalismo é comandado pelo Estado como na China e na Rússia e mais acentuadamente ainda porque o estado dispõe dos poderes de coerção directa. Mas é evidente que estas preocupantes realidades são para nós muito mais visíveis nos países ocidentais onde impera a democracia política, razão pela qual o jornalismo esquerdista, que é o único que temos, os trata como exclusivos destes países, o que não corresponde minimamente à realidade.

8 A substituição do homem pela máquina é uma realidade transversal a toda a economia actual, seja qual for o tipo de capitalismo em que medra, liberal ou estatizado. Mas uma coisa é certa. São as democracias ocidentais, as europeias à cabeça, que podem contrariar esta realidade. Não são XI Jinping nem Putin. Espero que a Europa mais uma vez corresponda à sua tradição humanista, personalista e democrática. Lá chegará.

A única esperança é o ensino. Hoje, tal como no período iluminista do «século das luzes», é do ensino que podemos esperar qualquer coisa mas de um ensino humanizado, interdisciplinar, como se diz hoje, apostado no desenvolvimento integral do aluno, aberto e sem compromissos ideológicos, exigente e não facilitista.

9 Nós os portugueses temos sido vítimas de muita aldrabice. Quiseram convencer-nos da bondade do absolutismo monárquico que afastou os jesuítas, da virtude do liberalismo devorista que teria libertado a sociedade civil e permitiu o «progresso», das virtudes da república ditatorial e jacobina que acabou com a ditadura do partido do Afonso Costa e com influência da igreja, depois da ditadura nacional que endeusou uma nação ideológica de opereta, mais tarde do comunismo que faria do nosso país um exemplo de «democracia progressista» e «solidária» apoiada no «povo trabalhador», de modo a esconder a ditadura do partido comunista, mais tarde ainda das virtudes de uma economia e de uma sociedade comandadas pelo estado no quadro de uma democracia «social», depois da excelência de estados-maiores partidários repletos de visionários e corruptos e agora da obrigação da «solidariedade» com todos os deserdados da terra que aqui cheguem e ainda com as excelências da inteligência artificial e da substituição do homem pela máquina. Até quando quererão fazer de nós cobaias de tantas utopias e projectos? Até quando teremos de aturar tanto imbecil? Só uma sociedade povoada por pessoas instruídas e dotadas de espírito crítico não se verga à máquina assim como não embarca em discursos visionários, intolerantes, pseudo-humanistas e pseudo-progressistas.

Há para aí quem insista em dizer que o capitalismo está condenado a prazo. Já há cento e cinquenta anos se dizia isso. Daqui a cento e cinquenta outros dirão o mesmo. Uma coisa é certa: o capitalismo vai modificar-se, mas sempre para melhor. Os indícios estão à vista e não é o capitalismo de Estado que vai vingar. O socialismo marxista é que foi varrido de vez apesar de algumas (poucas) vozes portuguesas em sua defesa (noutros países seria impensável) mas, bem vistas as coisas, os coitados já nem querem o comunismo, querem é atacar o Ocidente, sobretudo os EUA. Passou-lhes a ideologia mas ficaram-lhes as paixões herdadas dos movimentos pela «paz» e pelo «desarmamento» (só o do Ocidente, bem entendido) e outras mentiras patrocinadas na Europa pela então URSS, e pela quinta coluna de que aqui dispunha, já lá vão mais de sessenta anos. A cantiga hoje é outra mas vai dar ao mesmo.