Lei seca no 2º turno: em quais estados a venda de bebidas é proibida hoje?
RESUMO ＋
A Lei Seca eleitoral não é obrigatória em todo o Brasil, mas haverá restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em diferentes localidades no segundo turno das eleições 2026, neste domingo, 25 de outubro. Levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta restrições previstas em nove estados, além de municípios de Rondônia. As regras variam conforme a região e podem sofrer alterações. Em Manaus, por exemplo, a proibição foi revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em 23 de outubro.
A venda de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das eleições de 2026 depende de decisões adotadas pela Justiça Eleitoral em cada estado ou município. A chamada Lei Seca eleitoral não é uma proibição nacional automática e, por isso, as restrições variam conforme a região, o horário e o tipo de estabelecimento.
A votação será realizada neste domingo, 25, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Por isso, quem pretende consumir ou comercializar bebidas alcoólicas no dia da eleição deve consultar as determinações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da região.
A medida tem como objetivo preservar a ordem pública durante a votação. Quando estabelecida, a restrição pode alcançar a venda e o consumo de bebidas em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos abertos ao público, conforme os termos de cada decisão.
Em quais estados a Lei Seca pode valer?
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a Abrasel, nove estados brasileiros terão restrições à venda de bebidas alcoólicas no segundo turno das eleições, neste domingo, dia 25 de outubro.
A lista inclui o Tocantins, onde a proibição será das zero hora do domingo às 5 horas da tarde em todo o estado.
Nos municípios de Peixe, Jaú, São Valério e Sucupira, a restrição começa às 6 horas da tarde de sábado e termina às 6 horas da tarde de domingo.
Em Rondônia, a medida vale apenas para municípios específicos.
Nos demais estados brasileiros, não há proibição estadual prevista, mas as regras podem variar conforme decisões das autoridades locais.
O que acontece se a Lei Seca for decretada?
As regras dependem da portaria ou decisão judicial que estabelecer a restrição. O documento pode determinar os horários de início e término da proibição, além de indicar se a medida alcança apenas a comercialização ou também o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos e estabelecimentos comerciais.
Por isso, não basta saber se o estado adotou a Lei Seca. É necessário verificar o alcance da determinação e os municípios abrangidos.
A legislação eleitoral não estabelece uma proibição geral de consumo de álcool em todo o país durante as eleições. A aplicação da medida depende das decisões competentes.
Como consultar as regras do seu estado?
O eleitor pode acompanhar os comunicados publicados nos sites oficiais dos TREs. As informações também podem ser divulgadas pelas autoridades locais e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
No caso de bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais, é importante conferir a íntegra da determinação aplicável à cidade para evitar descumprir as regras em vigor.
A consulta deve ser feita perto da data da votação, já que decisões e esclarecimentos podem ser publicados nos dias que antecedem o pleito.
Perguntas frequentes
Pode vender bebidas alcoólicas no segundo turno das eleições 2026? ＋
Depende da localidade. A legislação brasileira não estabelece uma proibição nacional automática da venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. As restrições são definidas pelas autoridades competentes e podem variar conforme o estado, o município e o horário.
Quais estados terão Lei Seca no segundo turno das eleições 2026? ＋
Segundo levantamento da Abrasel, publicado em 21 de outubro, havia restrições previstas no Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins, além de municípios de Rondônia. Entretanto, a situação sofreu alterações: em 23 de outubro, o TRE-AM revogou a Lei Seca em Manaus e deixou a decisão sobre os municípios do interior a cargo dos juízes eleitorais. Por isso, a lista deve ser conferida com as determinações locais mais recentes.
Vai ter Lei Seca em Manaus no dia 25 de outubro? ＋
Não. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública estadual revogaram a Lei Seca em Manaus para o segundo turno, por meio da Portaria Conjunta nº 1034/2026, divulgada em 23 de outubro. Nos municípios do interior, os juízes eleitorais poderão estabelecer restrições próprias.
Pode beber álcool no dia da eleição? ＋
O consumo de bebidas alcoólicas não é proibido automaticamente em todo o território nacional. Quando a Lei Seca é determinada, a restrição pode alcançar bares, restaurantes, espaços públicos e outros estabelecimentos. As condições dependem da norma válida em cada localidade.
Qual é o horário da Lei Seca eleitoral? ＋
Não existe um horário único para todo o país. Conforme o levantamento da Abrasel, as restrições previstas incluem períodos como 0h às 16h no Acre, 8h às 18h no Ceará e 0h às 22h no Maranhão. Esses horários devem ser confirmados nas determinações locais atualizadas, já que as regras podem mudar antes da votação.
Bares, restaurantes e supermercados podem funcionar durante a Lei Seca? ＋
A Lei Seca eleitoral não determina necessariamente o fechamento dos estabelecimentos. A proibição pode se restringir à venda, ao fornecimento ou ao consumo de bebidas alcoólicas, conforme a decisão aplicável. Comerciantes devem consultar o texto da portaria para verificar as atividades permitidas e os horários de vigência.
A Lei Seca do primeiro turno também vale para o segundo? ＋
Não necessariamente. Algumas determinações abrangem as duas datas de votação, enquanto outras podem ser alteradas ou revogadas. No Amazonas, por exemplo, uma restrição inicialmente prevista para o segundo turno foi revogada em Manaus antes da eleição de 25 de outubro.
Como consultar se haverá Lei Seca eleitoral na minha cidade? ＋
As informações devem ser consultadas no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, nas decisões da zona eleitoral responsável pelo município e nos comunicados da Secretaria de Segurança Pública. É importante verificar os horários, os estabelecimentos abrangidos e eventuais atualizações publicadas antes da votação.
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