Tóquio critica sanções dos EUA ao TPI

A primeira-ministra do Japão, Sanae Takaichi, afirmou que o seu país está “profundamente preocupado” com as sanções impostas pelos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), presidido pela juíza japonesa Tomoko Akane, que Washington quer desmantelar.

Takaichi reiterou ao final da noite de sexta-feira que o Japão defende o Estado de direito e apoia o TPI, que “desempenha um papel fundamental a este respeito”.

“Essas medidas [dos Estados Unidos] são incompatíveis com esta posição, e o Japão manifesta a sua profunda preocupação”, escreveu numa mensagem publicada na rede social X.

Takaichi indicou, no entanto, que Tóquio continuará a colaborar com as autoridades norte-americanas e a prestar o apoio “necessário” ao tribunal sediado em Haia para que este possa desempenhar as suas funções, ao mesmo tempo que prometeu manter a comunicação com Akane e com outros países.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros do Japão, da Alemanha, da França e de outros cinco países emitiram um comunicado conjunto para manifestar a sua rejeição às sanções, anunciadas no mesmo dia em que o Prémio Nobel da Paz foi atribuído à sua ex-juíza cofundadora Navi Pillay.

A decisão de Washington de incluir o próprio TPI no seu regime de sanções surge na sequência das medidas impostas há alguns meses contra 17 pessoas ligadas à instituição, entre as quais juízes e procuradores.

As novas sanções implicam, em princípio, o congelamento de bens e interesses do TPI nos Estados Unidos ou sob o controlo de cidadãos e empresas norte-americanas, bem como restrições às transações com a instituição.

Trump assinou, em fevereiro de 2025, um decreto presidencial que abriu caminho para a imposição de sanções aos responsáveis do TPI que participassem em investigações ou processos contra cidadãos norte-americanos ou de países aliados, tendo referido expressamente os mandados de detenção emitidos em novembro de 2024 contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant.