Ministério Público de Contas pede investigação sobre atuação do governo no combate a queimadas no Amazonas

A representação também solicita medidas urgentes para a prevenção, fiscalização ambiental e a proteção à saúde da população contra a fumaça liberada pelos incêndios florestais.

Segundo dados coletados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e reunidos pelo MPC-AM, o Amazonas registrou 3.240 focos de calor entre 1° e 22 de setembro, contra 942 no mesmo período de 2025. Os números indicam um aumento de aproximadamente 244%.

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O MPC afirma que, apesar das medidas divulgadas pelo governo, é necessário verificar se as ações têm planejamento integrado, estrutura operacional e resultados compatíveis com a dimensão do problema.

A representação do MPC não desconsidera as ações anunciadas ou realizadas pelo Governo do Amazonas, mas pede que o Tribunal de Contas avalie se as medidas adotadas são efetivas e se estão sendo devidamente aplicadas.

MPC solicita medidas urgentes

Entre as providências urgentes solicitadas pelo MPC estão a criação de uma Sala de Situação para acompanhar o cenário, a divulgação de boletins operacionais e sanitários e a apresentação de um plano integrado para reforçar as ações de combate aos incêndios.

O MPC também pede um diagnóstico das necessidades de pessoal e logística das equipes estaduais e um plano de fiscalização e repressão às queimadas ilegais, com definição das áreas prioritárias, dos recursos empregados e de resultados mensuráveis, como autuações, embargos e apreensões.

Na área da saúde, a representação pede que seja criado um protocolo específico para episódios de fumaça, com medidas voltadas a unidades de saúde, escolas, grupos vulneráveis e trabalhadores expostos à poluição.

O documento também solicita que o TCE avalie se uma atuação preventiva mais eficiente poderia evitar custos públicos e reduzir os danos ambientais e à saúde.

Pedido ainda será analisado pelo TCE

A Representação nº 43/2026-MPC foi apresentada com pedido de tutela de urgência. O objetivo é que o TCE avalie a necessidade de medidas estruturais e operacionais para garantir uma resposta adequada durante o período crítico de 2026 e 2027.

O processo está sob relatoria do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa. A representação busca a apuração da atuação estadual; não representa, por si só, uma conclusão do Tribunal de que houve irregularidade ou omissão do governo.