Percentual de mulheres candidatas permanece estagnado desde 2020, diz TSE

A participação de mulheres na disputa por cargos eletivos permanece em torno de 34% desde 2020, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Nas eleições deste ano, das 20,5 mil candidaturas consideradas pelo tribunal para o cálculo da distribuição dos recursos públicos de campanha, 7,1 mil são de mulheres. O número representa 34,85% do total, ante 65,15% de homens.

O percentual pouco mudou nos últimos quatro pleitos. Em 2020, as mulheres representaram cerca de um terço das candidaturas. Nas eleições gerais de 2022, ficaram novamente na faixa de 34% e, em 2024, o índice se manteve em patamar semelhante.

A comparação reúne eleições municipais e gerais, que envolvem cargos e universos distintos. Ainda assim, os dados mostram que, desde 2020, a participação feminina permanece concentrada em aproximadamente um terço das candidaturas.

Os números integram as ferramentas de acompanhamento da participação política feminina fornecidas pela Justiça Eleitoral.

Na última terça-feira (22), o TSE apresentou ainda um novo painel com dados sobre violência política contra as mulheres, durante a ação “Violência Política TEM Gênero”. A iniciativa também incluiu a assinatura de um protocolo entre o tribunal e a Procuradoria-Geral Eleitoral para ampliar a prevenção, a denúncia e o monitoramento dos casos.

Cota mínima de candidaturas

A legislação eleitoral determina um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada gênero nas disputas proporcionais.

Para pesquisadoras ouvidas pela CNN, porém, o percentual mínimo estabelecido para ampliar a participação feminina passou a funcionar, na prática, como uma espécie de “teto” na organização das listas partidárias.

“Depois que se tornou possível punir os partidos, inclusive com a impugnação da lista que não cumpre a lei, eles passaram a operar com os 30% como uma baliza, e não como um mínimo”, afirma Flávia Biroli, professora titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

Na avaliação da pesquisadora, a quantidade de mulheres dispostas a participar da vida partidária não explica sozinha a diferença. A forma como recursos financeiros, redes políticas e apoio partidário são distribuídos também influencia a capacidade de uma candidatura se tornar competitiva.

“Salvo exceções, as chances estão diretamente relacionadas ao apoio recebido do partido: financiamento e redes políticas colocadas à disposição”, afirma Biroli.

Segundo a professora, mesmo quando os partidos destinam recursos às candidaturas femininas, o dinheiro pode ficar concentrado em poucas concorrentes ou ser aplicado em chapas majoritárias nas quais uma mulher ocupa a vaga de vice.

“Mesmo quando cumprem o percentual, o dinheiro costuma ser muito concentrado. Os partidos também encontram brechas, como destinar recursos a uma mulher candidata a vice-prefeita ou vice-governadora — cargos que não estão previstos na lei de cotas —, de modo que o financiamento acaba convergindo para a candidatura masculina que encabeça a chapa”, afirmou Biroli.

A cientista política Marlise Matos, professora de ciência política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e Coordenadora do Nepem-MG (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher), também aponta a atuação das legendas como um dos principais obstáculos à ampliação da participação feminina.

“A dificuldade está nos partidos. Mulheres são 45% das pessoas filiadas a partidos políticos no Brasil. Portanto, não faltam mulheres nos partidos querendo se candidatar”, afirmou.

Segundo a pesquisadora, a disputa por vagas também envolve a substituição de candidaturas tradicionalmente ocupadas por homens.

“A política é um jogo de soma zero: para uma mulher entrar, um homem precisa sair. Para chegarmos a 250 ou 260 mulheres nas 513 cadeiras da Câmara, seria preciso substituir muitos dos homens que ocupam esses espaços”, disse.

Matos afirma ainda que, na formação das listas, os partidos tendem a priorizar inicialmente candidaturas masculinas.

“Os partidos ainda operam segundo o privilégio branco e masculino na representação. Mantêm os homens como candidatos principais e preenchem as listas depois. Assim, a cota, que deveria ser um piso, acaba funcionando como teto”, afirmou.

Violência política

A violência política contra mulheres também aparece como um obstáculo à entrada e à permanência feminina na política.

Como mostrou a CNN, o número de processos autuados na Justiça Eleitoral por violência política de gênero cresceu 380% em relação ao último ano eleitoral. Entre janeiro e agosto de 2026, foram registrados 149 processos, ante 31 no mesmo período de 2024. É o maior número registrado desde o início da série histórica, em 2019.

O avanço dos registros ocorre justamente em um cenário no qual a participação das mulheres entre as candidaturas permanece praticamente estável.

Durante o evento “Violência Política TEM Gênero”, promovido pelo TSE nesta semana, a ministra Estela Aranha afirmou que esse tipo de violência contribui para afastar mulheres do cenário político.

“A violência contra a mulher se inicia individualmente. Porque essas formas de intimidação, esse constrangimento, o constrangimento moral, fazem a mulher dizer: ‘Por que eu vou estar aqui?’ Até porque, quando elas são atacadas, elas têm dificuldade de se defender, de se posicionar. Então, você tira as que estão tentando, as que poderiam entrar ou pensaram em entrar”, afirmou.

“Isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos que querem participar do debate”, completou Aranha.

A ministra também afirmou que o problema ganha dimensão maior no ambiente digital, onde os ataques podem alcançar mais pessoas em menos tempo.

“Quando é digital, isso é pior, porque, obviamente, você tem mais velocidade, mais volume, e elas não têm aonde recorrer. São ataques, às vezes, coordenados”, disse.

Na terça-feira (22), o TSE anunciou uma série de medidas para enfrentar esse tipo de violência, entre elas o novo painel nacional de monitoramento, a capacitação de tribunais e zonas eleitorais, o fortalecimento de canais de denúncia e ações contra ataques coordenados, deepfakes e conteúdos falsos utilizados contra mulheres na política.

Regra mudou ao longo de três décadas

A política de cotas para candidaturas de mulheres começou a ser adotada no Brasil em 1995, inicialmente com percentual de 20%. Em 1997, o patamar passou para 30%.

A legislação, no entanto, previa inicialmente que os partidos deveriam apenas “reservar” as vagas. Em 2009, uma mudança na lei substituiu o termo por “preencher”, tornando obrigatório o efetivo cumprimento do percentual mínimo.

Nos anos seguintes, outras regras passaram a vincular o financiamento público à participação feminina nas candidaturas.

Para as eleições de 2026, o TSE calculou os percentuais de mulheres, pessoas negras e indígenas apresentados por cada partido para orientar a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Do total considerado pelo tribunal, 34,85% das candidaturas são femininas.