Split payment não pega supermercado, farmácia e cartão

Uma pessoa vai à farmácia e faz uma compra com cartão de crédito. Nos vídeos que circulam pela internet, a parcela que corresponde ao imposto pago pelo consumidor vai direto para os cofres do governo, em vez de entrar na conta da empresa. A culpa seria do split payment, uma das novas formas de arrecadação da reforma tributária. Mas como isso poderia acontecer, se a nova ferramenta em construção não funciona nas vendas para pessoas físicas nem nas operações com cartão?

As buscas pelo termo split payment disparam na internet nos últimos meses, mas as respostas têm trazido mais desinformação do que esclarecimentos.

Nesta semana, a Receita Federal esclareceu que não há previsão para que o uso da ferramenta se torne obrigatório. O split estará disponível no segundo semestre de 2027 para utilização opcional, e somente nas operações entre dois CNPJs. Mas se o fornecedor for MEI (Microempreendedor Individual), não haverá recolhimento de imposto sobre a venda.

Em maio do ano passado, escrevi pela primeira vez que o split em 2027 seria opcional e somente nas operações entre empresas. Por se tratar de uma tecnologia pioneira no mundo e complexa, era necessário implantá-la em fases, afirma a presidente da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), Cristiane Coelho, com quem conversei na época e novamente na semana passada.

Cristiane é a responsável por representar as mais de 300 instituições de pagamento no grupo de trabalho de desenvolvimento do split, ao lado de técnicos de estados, municípios e do governo federal.

No início do ano, a confederação publicou nota de esclarecimento sobre o split diante de uma série de informações equivocadas nas redes sociais. "Não é novidade que não vai pegar o supermercado, nem a farmácia, nem o cartão de crédito. Por isso a Fin entrou para fazer aquele alerta."

A presidente da Fin afirma que o uso do split na pessoa física nem começou a ser estudado. Os planos de fazer a separação em pagamento com cartão foram adiados por questões técnicas. Uma delas é o fato de ser uma plataforma mundial, que demanda conversas com outros países. Também é um meio de pagamento pouco utilizado nas operações B2B.

As imagens que mostram todo o tributo sendo recolhido antecipadamente ignoram algumas questões. O split só ocorre se o imposto não foi quitado antes.

Nas vendas com pagamento acima de 60 dias, por exemplo, a separação só é feita se o fornecedor não tiver pago o tributo na data de vencimento –último dia útil do mês seguinte à venda. Na operação à vista, o split não acontecerá ou será parcial se a empresa tiver crédito.

Folha Mercado

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O split na operação entre empresas também não representa arrecadação antecipada para os cofres públicos. O dinheiro se torna crédito para quem fez o pagamento, e pode ser utilizado imediatamente para quitar outro tributo no sistema de apuração construído para a reforma.

O ex-secretário da Reforma Tributária Bernard Appy afirma que o principal objetivo da ferramenta é dar à empresa que fez o pagamento a garantia de que o tributo será recolhido e de que ela terá o seu crédito. "É um instrumento para que o adquirente não fique dependendo da adimplência do fornecedor."

Ele avalia que o impacto no caixa das empresas será limitado, e diz que não há necessidade de que o uso do instrumento se torne obrigatório um dia. "Poderia continuar sendo opcional. Se você confia no seu fornecedor, não precisaria usar o split."

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