Comércio de São Paulo e Porto Alegre fecha acordo para adoção da escala 5x2 a partir de dezembro

Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e Porto Alegre fecharam acordos com o setor empresarial pelo fim da escala 6x1 a partir de dezembro, conforme prevê a emenda constitucional 141. Na capital paulista, a medida beneficia alguns segmentos, como supermercados, atacado, carnes, calçados e aço.

A negociação no comércio era uma dúvida, tendo em vista que a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo adiamento da mudança para dezembro de 2027.

As novas regras vão beneficiar 250 mil trabalhadores nas duas capitais, no primeiro grande teste para o comércio no Natal. No caso dos comerciários de Porto Alegre, a escala 5x2, com dois descansos semanais remunerados, começará em 1º de dezembro, após negociação em convenção coletiva, e vale para todo o comércio.

Em São Paulo, a mudança está prevista para ocorrer a partir de 16 de dezembro, e foi possível após aditivo na convenção já assinada pelas categorias em setembro.

Os dois casos foram levados ao STF nesta terça-feira (10) e apresentados como exemplos de que há empresas e setores negociando a mudança na jornada, na audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino para debater a emenda constitucional 41, após CNC e CNI (Confederação Nacional da Indústria) entrarem no Supremo contra o fim da 6x1.

A convenção coletiva dos comerciários de Porto Alegre, cuja data-base é 1º de novembro, prevê a redução da jornada para 42 horas semanais para os 100 mil trabalhadores da categoria.

Folha Mercado

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Segundo Nilton Neco Souza da Silva, presidente do sindicato da categoria, a mudança foi negociada levando em conta o período de maior movimento do comércio, entre 14 e 26 de dezembro e, por isso, as folgas compensatórias para a implantação da escala 5x2 poderão ser dadas entre 1º e 11 de dezembro.

Na semana do Natal e do Ano-novo, as empresas poderão manter apenas uma folga semanal, desde que garantam ao trabalhador as oito folgas a que terá direito ao longo de dezembro. Em algumas semanas, a compensação poderá resultar na escala 4x3, com três dias de descanso, todos remunerados.

Para 2027, a convenção também prevê flexibilidade em períodos de vendas importantes, como Páscoa e Dia das Crianças. Nessas datas, as empresas poderão organizar a jornada na escala 6x1, com uma folga na semana, mas terão de garantir, na média, as oito folgas no próprio mês, o que poderá possibilitar novamente semanas com escala 4x3.

"A gente conseguiu adaptar a redução da jornada para 42 horas, inclusive levando em consideração que dezembro é a data mais crucial das vendas no comércio. "Quando há boa vontade das duas partes, a negociação coletiva é importante."

Na capital paulista, houve um aditivo à convenção coletiva que contempla entre 150 mil e 200 mil trabalhadores de diferentes atividades do comércio e estabelece a mudança a partir de 16 de dezembro.

Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), à qual o Sindicato dos Comerciários é ligado, afirmou que a negociação já está concluída como uma prova de que é possível adaptar escala e jornada, mesmo no comércio, e não precisa adiar o fim da 6x1.

A pessoa que trabalha com o umbigo no balcão, como a gente fala, por 30 anos, ministro, há 30 anos não pode esperar passar o Natal sem a dignidade trazida pela emenda constitucional 141", disse ao ministro Flávio Dino.

Sobre o impacto no Natal, Pegado afirma que o comércio eleva seu quadro de funcionários em 30% a 40% no fim de ano e que essas contratações já foram feitas. Segundo ele, não é preciso mais tempo para contratar mais gente ou fazer treinamentos, o que precisa é negociar a mudança.

"Negociamos com sucesso. Quem não quer ser pego pelo poder da emenda constitucional 141, a orientação que a gente dá ao segmento patronal é que corra para negociar com os sindicatos. Os sindicatos estão prontos, estão preparados."

Os representantes disseram que os acordos coletivos permitem ajustar a redução da jornada às características de cada atividade e é possível negociar contrapartidas que já são comuns em cada segmento, como banco de horas e sistemas de compensação.

Do lado do setor patronal, a defesa foi de que há ao menos 7 milhões de empresas de comércio no país que podem ser afetadas. O pedido segue sendo por maior prazo para adaptação.

O ministro Flávio Dino, no entanto, afirmou que não haverá negociações a respeito do que foi debatido pelo Congresso. Segundo ele, nada será modificado, ou seja, o setor empresarial terá de seguir, a princípio, a previsão de implantação do fim da 6x1 em 16 de dezembro.

"Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44, 42, 40, assim será, independentemente do avanço ou não das negociações", disse. O ministro deve levar o caso ao plenário na próxima semana.

"O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso. Nós queremos, o máximo quanto possível, apenas diminuir a controvérsia."

Em nota, a CNC afirma que o que foi dito na audiência nesta terça "integram a instrução do processo", mas "não constituem, por si só, julgamento dos pedidos da ação ou alteração formal dos prazos vigentes, os quais dependem de pronunciamento judicial".

"A confederação aguarda a deliberação do relator com a expectativa de que sejam resguardadas a continuidade dos negócios e a preservação dos postos de trabalho formais", diz.