Zanin pede parecer da Anatel sobre acesso à internet móvel nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 48 horas para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) preste informações sobre um pedido de acesso gratuito à internet móvel durante as eleições de 2026.

A decisão, assinada nesta quinta-feira (24), foi tomada em uma ação apresentada pelo Partido Verde e pela  CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Os autores alegam omissão da Anatel na regulamentação e na fiscalização das ofertas de internet móvel.

Atualmente, as operadoras bloqueiam a navegação depois que o usuário esgota a franquia de dados contratada, mantendo acesso apenas a aplicativos patrocinados pelas empresas. A ação pede que esse bloqueio seja suspenso durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno das eleições.

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Ao analisar o pedido, Zanin considerou necessário ouvir previamente os órgãos envolvidos, diante da proximidade das eleições e do alcance da medida sobre empresas que não integram o processo.

Além da Anatel, o ministro determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem no mesmo prazo. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram comunicados e poderão apresentar informações.

Após as manifestações, o processo volta ao gabinete de Zanin, em caráter de urgência, para análise do pedido de liminar.