Combate às queimadas no AM atinge executores, mas poupa mandantes e financiadores, aponta especialista

O cenário crítico, que afeta diretamente a saúde da população, acende o alerta para as limitações históricas nas ações de combate e prevenção aos incêndios florestais no Amazonas. Para além do combate ostensivo no campo durante o auge da estiagem, especialistas apontam que o nó central da crise ambiental está na impunidade da cadeia financeira do crime.

Em análise sobre a eficácia das políticas públicas e do arcabouço jurídico de prevenção ao fogo, o doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, Antônio Norte, destaca que a fiscalização e a repressão estatal ainda tropeçam na identificação de quem realmente lucra com a destruição da floresta.

“Muitas vezes, a investigação alcança apenas o executor material, enquanto os mandantes, financiadores e beneficiários econômicos permanecem distantes da responsabilização” afirma Antônio Norte.

Incêndio afeta área de mata em Itacoatiara. — Foto: Liam Cavalcante/Rede Amazônica

O gargalo da investigação patrimonial

De acordo com o especialista, o obstáculo para conter a fumaça de forma definitiva não reside na falta de decretos de proibição do uso do fogo ou no valor das sanções previstas na legislação, mas na dificuldade de produzir provas que conectem os focos de calor detectados por satélite aos verdadeiros tomadores de decisão.

Para romper a lógica de punir apenas o trabalhador na ponta e alcançar o topo da cadeia, Norte defende a integração sistemática entre dados de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Cadastro Ambiental Rural (CAR), registros imobiliários e investigações financeiras.

"A responsabilidade civil ambiental é objetiva, mas exige a demonstração do nexo causal. Já as responsabilidades administrativa e criminal dependem dos respectivos pressupostos legais, não sendo admissível presumir culpa ou autoria. É necessário alcançar toda a cadeia de responsabilidade, sem permitir que a fragmentação das investigações favoreça a impunidade", explica.

Gestão de risco e articulação federativa

A resposta do Poder Público, segundo o pesquisador, precisa migrar do combate reativo no auge da seca para uma política permanente de prevenção baseada em ciência e gestão territorial, atuando antes que a fumaça tome conta da capital e das cidades do interior.

Norte ressalta ainda que a governança ambiental deve ser cooperativa, reunindo órgãos federais como Ibama e Prevfogo, secretarias estaduais, Defesa Civil e prefeituras, conforme prevê a Lei Complementar nº 140/2011.

“A competência administrativa não pode servir de justificativa para atrasos ou omissões. É fundamental estabelecer planos integrados de contingência e sistemas de alerta precoce. A resposta estatal deve começar diante do risco identificado, e não somente quando a fumaça já compromete a saúde da população", reitera.

Conforme a análise, o fortalecimento de brigadas durante todo o ano, a criação de consórcios intermunicipais e o suporte financeiro e tecnológico do Estado e da União aos municípios remotos são medidas urgentes para descentralizar o combate e garantir que as leis ambientais deixem de ser apenas normas formais e se tornem instrumentos efetivos de proteção.

Bombeiros atuam em incêndio em zona rural de Itacoatiara. — Foto: Liam Cavalcante/Rede Amazônica

Qualidade do ar crítica e capital em alerta

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