STF aprova plano que prevê reforçar confiança pública na Corte até 2031

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou um plano estratégico para os próximos cinco anos que põe o fortalecimento da confiança pública na corte entre seus principais objetivos. O documento, que vai orientar o tribunal até 2031, prevê avanços em transparência, integridade, prestação de contas e coerência das decisões.

O plano foi aprovado pelos ministros em sessão administrativa no plenário virtual da Corte, encerrada em 29 de setembro. A definição ocorre em meio a um período de desgaste do Supremo, provocado pela crise em torno do Banco Master, por divergências públicas entre ministros e por decisões conflitantes entre o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Pesquisa Quaest divulgada em setembro mostrou que 56% dos entrevistados não confiam na corte, ante 46% em agosto, alta de dez pontos percentuais em um mês. O índice dos que dizem confiar muito caiu de 18% para 9%.

O plano em si, porém, é anterior à crise. Foi elaborado entre maio de 2024 e dezembro de 2025, antes de o ministro André Mendonça tornar público, em setembro, relatório de inteligência da Polícia Federal com registros de contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master.

A divulgação do relatório ampliou as tensões no tribunal. Moraes e Mendonça passaram a trocar acusações em público, e o presidente da corte, Edson Fachin, abriu procedimentos para apurar as informações levadas ao Supremo. O material sobre o banco também cita outros ministros ou pessoas próximas a eles.

Desde então, outros episódios evidenciaram a divisão entre os ministros. Decisões do STF e do TSE sobre a campanha eleitoral entraram em conflito, principalmente em casos de desinformação envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.

Fachin também adotou medidas para reorganizar procedimentos internos. No início de outubro, publicou resolução com novas regras para pedidos de terceiros em processos já em andamento. Segundo o STF, a mudança busca impedir que quem peticiona direcione o pedido a um relator específico.

O que o plano diz

O plano define como visão de futuro uma corte “com a confiança pública fortalecida” e com prestação jurisdicional “efetiva, acessível, transparente e sustentável”.

A confiança pública também está entre os oito valores institucionais do período e é associada à previsibilidade e à estabilidade das decisões, à igualdade na aplicação das leis e ao “diálogo republicano” entre os Poderes.

O texto define transparência como a divulgação de informações institucionais e a prestação de contas à sociedade em linguagem clara, com dados estruturados e atualizados. Integridade, segundo o documento, envolve prevenir, detectar e corrigir condutas desviantes, além de adotar gestão de riscos.

Na área de governança, o resultado esperado é o “fortalecimento da integridade, da transparência e da prestação de contas”. O plano também prevê uma comunicação institucional que explique melhor as decisões e aproxime o tribunal da sociedade.

Entre as ameaças externas, afirma ser “alvo frequente de narrativas distorcidas” e cita ataques à democracia e à independência do Judiciário, guerra cibernética, aumento da judicialização e restrições orçamentárias.

O documento diz ainda que a desinformação e as fake news podem distorcer a compreensão pública das decisões, minar a confiança institucional e tensionar o papel constitucional da corte. Como resposta, propõe reforçar a comunicação institucional, a transparência ativa e a divulgação de informações claras sobre decisões e serviços.

O plano é uma diretriz geral para o período de 2026 a 2031. Metas, indicadores e medidas concretas serão definidos nos planos de cada gestão da Presidência do Supremo ao longo do ciclo.