Prefeitura de SP embarga obras de construtoras após desabamento que matou seis pessoas

A CGM (Controladoria Geral do Município) de São Paulo disse ter embargado todas as obras em andamento na capital das empresas envolvidas no desabamento de um prédio em construção no fim de semana na rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo. O edifício em obras caiu sobre uma casa e matou seis pessoas.

No domingo (13), a Justiça determinou a prisão temporária de três pessoas apontadas pela Polícia Civil como responsáveis pela construtora do prédio. Segundo a Prefeitura de São Paulo, a obra estava irregular.

Ronaldo Vivacqua foi preso na manhã deste domingo. Conforme a polícia, ele seria um "sócio oculto" da New Home Construtora.

A polícia investiga ainda o engenheiro Cristiano Vivacqua, filho de Ronaldo e responsável legal pela empresa, e Isis Brandão, sua mulher e também proprietária da construtora. O casal é considerado foragido.

Adelmo Silva, advogado da empresa New Home e dos três investigados, afirma que uma decisão judicial autorizava as obras da edificação. Ele ainda diz que Cristiano e Isis vão se apresentar à polícia nos próximos dias.

Na nota enviada na noite dessa segunda-feira (14), a gestão Ricardo Nunes (MDB) não cita o nome de outras empresas que teriam responsabilidade com a obra.

Diz que os pedidos de alvarás solicitados por essas construtoras e que ainda estão em análise no município também serão suspensos.

"O objetivo é resguardar o interesse público, enquanto são esclarecidos os fatos e eventuais responsabilidades relacionados ao caso", afirma trecho do texto.

A Polícia Civil diz ter solicitado todos os documentos relacionados à obra para a Prefeitura de São Paulo.

Também pediu informações de empresas ligadas aos investigados na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo.

A servidora municipal responsável por atestar a demolição no local foi intimada e deve prestar depoimento nesta terça-feira (15).

A prefeitura diz que a CGM ouviu nesta segunda funcionária pública da Subprefeitura Penha que fez, em 2024, a vistoria no local do acidente e atestou em laudo a demolição da estrutura construída irregularmente na época.

A controladoria também estendeu por até 120 dias o afastamento da servidora de suas funções administrativas. O nome dela não foi divulgado.

"Por se tratar de apuração em andamento, a CGM não divulga o teor dos depoimentos nem antecipa informações sobre as diligências realizadas ou previstas, de modo a preservar a instrução do procedimento", diz a nota.

Segundo a prefeitura, outras pessoas poderão ser ouvidas conforme a necessidade identificada durante a apuração.

No domingo, a Polícia Civil confirmou que não foi cumprido um alvará da prefeitura que previa a demolição do prédio para a construção de uma nova edificação no local.

Segundo a prefeitura, a construção começou em 2019 e foi interditada após a gestão municipal detectar problemas na estrutura. Como a construtora não interrompeu a obra, mesmo após diversas multas, a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação judicial, em 2021, para suspensão imediata dos trabalhos no local.

A empreiteira apresentou um novo projeto em 2022 e um alvará foi emitido em 2023, com a determinação de que a estrutura existente fosse demolida para a construção de uma nova.

"Quando esse alvará foi dado pela prefeitura, o prédio tinha cinco andares, e não nove andares como estava antes de desabar. Havia um processo judicial que pediu a demolição e, nesse alvará, havia essa condicionante de demolição para a construção de um novo prédio", diz a delegada Deidiene Prado.

Segundo Nunes, técnicos da prefeitura verificaram, junto a vizinhos e por meio de imagens de satélite, que a demolição da edificação não foi feita.

Os corpos de cinco vítimas permanecem no IML (Instituto Médico Legal). Quatro deles foram identificados, passaram por exames e aguardam as famílias para a retirada.

Somente uma das pessoas ainda não foi identificada, conforme SSP.

O corpo da sexta vítima, de nacionalidade paraguaia, foi liberado para a família na manhã de domingo.