Homem que urinou e expôs genitália é proibido de voar por 6 meses

Além da suspensão, a norma estabelece multa de R$ 17,5 mil para passageiros que praticarem atos de indisciplina classificados como graves ou gravíssimos. A aplicação da multa é feita pela Anac por meio de processo administrativo sancionador.

Durante o período de suspensão, as companhias aéreas devem adotar medidas para impedir que o passageiro utilize voos domésticos regulares. A emissão de bilhetes é bloqueada, assim como check-in e acesso a aeronave. A suspensão também é compartilhada entre as empresas aéreas.

O que mudou

A Resolução nº 800 foi aprovada pela Anac em março e entrou em vigor em 14 de setembro de 2026. A regulamentação estabelece procedimentos para lidar com passageiros indisciplinados e prevê medidas que vão desde orientação formal e retirada da aeronave até multa e suspensão do acesso ao transporte aéreo.

As punições mais severas são destinadas a condutas classificadas como graves ou gravíssimas. Entre os exemplos estão agressões físicas, fumar a bordo, ameaças à tripulação, falsa comunicação de bomba, violência contra tripulantes e passageiros e atos que atentem contra a dignidade sexual.

Nos casos gravíssimos, a suspensão pode ser de seis ou 12 meses. O prazo de seis meses vale para determinadas condutas que não impedem ou dificultam a operação da aeronave, enquanto o prazo de um ano é previsto para situações como tentativa de acessar a cabine de comando, porte ou manuseio de explosivos e armas e atos que dificultem a execução normal do serviço.